STJ recebe denúncia contra desembargadora suspeita de vender decisões judiciais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu uma denúncia apresentada pelo MPF contra a desembargadora Sandra Inês Azevedo e outros envolvidos, acusados de participar de uma organização criminosa que negociava decisões judiciais em favor de empresas. A decisão também ampliou o afastamento da desembargadora por um ano, diante da gravidade das acusações.

As acusações incluem a promessa de vantagem ilícita de R$ 4 milhões, com pagamentos parcelados para dificultar o rastreamento. O relator, ministro Og Fernandes, destacou a consistência das provas apresentadas e determinou o afastamento da desembargadora por mais um ano.

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Em troca de favores, a desembargadora teria articulado decisões favoráveis à empresas em pelo menos três situações, em um agravo de instrumento e dois mandados de segurança.

O colaborador Júlio César agia como intermediador entre o advogado Vanderlei Chilante e o produtor rural Nelson Vigolo. Ele era a pessoa encarregada por negociar as nuances das decisões a serem proferidas e pelo pagamento à desembargadora e aos demais integrantes. Segundo a denúncia.

A denúncia apresentada pelo MPF atribui à desembargadora Sandra Inês, juntamente com seu filho Vasco Rusciolelli, a constituição e integração de uma organização criminosa voltada à venda de decisões judiciais.