STJ reduz pena de condenado após entender que houve "excesso de rigor"; saiba detalhes

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou excessiva, por unanimidade, a pena aplicada a um empresário condenado por sonegação fiscal e emitiu habeas corpus para reduzi-la. A informação é do portal Migalhas. 

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O caso envolve um homem que foi sentenciado por crimes contra a ordem tributária, com o objetivo de evitar o pagamento de ICMS e gerar créditos fiscais indevidos. Inicialmente, a pena havia sido fixada em oito anos e dez meses de reclusão, em regime fechado.

A defesa do empresário alegou que a sentença original havia sido excessivamente rigorosa, uma vez que a acusação havia considerado períodos distintos de crimes como se fossem um único fato. 

O relator do processo no STJ concordou com esse argumento e entendeu que a aplicação da pena máxima para cada período era desproporcional ao caso. Com base nessa análise, o ministro Sebastião Reis Júnior decidiu reduzir a pena para quatro anos e cinco meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto.