STJ toma decisão em processo envolvendo a viúva de Chico Mendes contra a Globo; saiba detalhes

A quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu na última terça-feira (18), o julgamento da ação em que os herdeiros e a viúva de Chico Mendes questionam o uso indevido de imagem na minissérie “Amazônia: de Galvez a Chico Mendes”, exibida pela TV Globo. A informação é do portal Migalhas. 

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Na ação, Ilzamar Mendes, viúva do seringueiro, alega que a Globo utilizou a sua imagem sem autorização, de forma equivocada e inverídica. A emissora, por sua vez, defende que a retratação da esposa de Chico Mendes era essencial para a narrativa histórica, e que houve consentimento tácito por parte dela para a produção da série. 

A Globo foi condenada em primeira instância, ao pagamento de 0,05% do lucro obtido com a minissérie, mas não houve a condenação em relação aos danos morais. Posteriormente, a decisão foi aumentada na segunda instância, passando para 0,5% dos lucros da produção, além de danos morais fixados em R$ 20 mil. 

A Globo recorreu da decisão no STJ, alegando que não seria necessária a autorização prévia para a reprodução de imagem em obras biográficas ou audiovisuais com fins históricos. O Tribunal Superior deu razão à emissora.