Justiça
Publicado em 01/03/2022, às 07h01 Folhapress
Relator do projeto de lei das fake news na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PC do B) diz que o Telegram deu um bom sinal ao bloquear os perfis do influenciador bolsonarista Allan dos Santos, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Após ignorar decisões do próprio Moraes e tentativas de contatos de autoridades que atuam no combate à desinformação, essa foi a primeira ordem judicial brasileira cumprida pelo aplicativo. "Revela que o debate público, o avanço de propostas no Legislativo e decisões judiciais serviram de estímulo à mudança de comportamento. Devemos votar o projeto de lei para combater fake news e estabilizar a regra do jogo", afirma Silva.
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"A regulação da internet é uma necessidade, para garantir a liberdade de expressão e um ambiente menos tóxico. A decisão do ministro Alexandre de Moraes sinaliza 'tolerância zero' com o desrespeito a decisões judiciais. Acredito que o legislativo precisa assumir sua responsabilidade e aprovar uma legislação adequada, sob pena de assistir o Judiciário, decidir, a luz de interpretações da Constituição", completa.
Allan dos Santos é investigado em inquérito de relatoria do ministro sob a suspeita de fazer parte de milícia digital que atua no ataque a instituições, como o Supremo.
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