TJ-BA determina realização de correição extraordinária em Cartório de Registro de Imóveis de cidade baiana; saiba mais

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou uma portaria, no Diário Oficial desta quinta-feira (05), assinada pelo Ministro Mauro Campbell, Corregedor Nacional de Justiça, determinando a realização de correição extraordinária para verificação do funcionamento do Cartório de Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto, no oeste baiano. A ação começou nesta própria quinta e vai até esta sexta-feira (06). 

O documento aponta como algumas das justificativas as provas compartilhadas pelo Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ocasião do
cumprimento de mandados de busca e apreensão contra suspeitos de integrar um esquema de venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano e irregularidades apontadas em uma Reclamação Disciplinar que tramita na Corregedoria da justiça estadual baiana envolvendo uma ação possessória em andamento na 1ª Vara Cível da Comarca de Formosa do Rio Preto. 

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Ainda de acordo com a portaria, durante a inspeção, que será realizada pelos juízes Fernando Chemin Cury, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, e
Márcio Evangelista, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente.

O Corregedor Nacional de Justiça determinou também que os trabalhos de correição serão realizados das 9 às 17 horas e que, durante esse período, nas unidades judicial e extrajudicial da comarca deve ter pelo menos um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe responsável. 

Ainda, Mauro Campbell decidiu que a equipe de correição deve ter livre ingresso nos locais onde se processem as atividades correcionais, podendo acessar documentos, livros, registros de computadores ou qualquer outro dado ou elemento de prova, inclusive para fins de cópia, que seja  relevante para os propósitos da correição, e que poderá requisitar, das autoridades fiscais, monetárias e de outras autoridades
competentes, informações, exames, perícias ou documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento de processos ou procedimentos sob análise.