TJ-BA realiza Semana de Sentenças e Baixas Processuais e suspende atendimento ao público e prazos processuais

A partir da próxima segunda-feira (16) e até sexta (20), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza a Semana de Sentenças e Baixas Processuais, prevista no Ato Normativo Conjunto nº 007/2024 do tribunal, publicado em 29 de abril.

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Segundo o tribunal, a medida visa o cumprimento das Metas Nacionais de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e  a redução da taxa de congestionamento evidenciada pelo Relatório Justiça em Números 2023, ano-base 2022, do CNJ. 

Confira:

O atendimento ao público e os prazos processuais estarão suspensos no período nas Unidades Judiciárias de Primeiro Grau, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais. Entretanto, estão mantidas as audiências, as sessões já designadas e as atividades de caráter emergencial.