TJBA inaugura varas de proteção aos povos originários com presença de presidente do STJ

Foram instaladas nesta segunda-feira (12) pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Resende, as 1ª e 2ª Varas Regionais de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas. As cerimônias contaram com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin.

As varas são as primeiras que tratam de questões específicas dos povos originários e das comunidades quilombolas. A 1ª Vara, sediada em Salvador, atenderá 46 comarcas e está localizada no Fórum Ruy Barbosa. Já a 2ª Vara, situada no Fórum Dr. Osório Borges de Menezes, em Porto Seguro, no sul da Bahia, e abrangerá outras 33 Comarcas.

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“Hoje é um dia muito importante, aqui, no Tribunal de Justiça da Bahia. Com a instalação dessas duas unidades, os julgamentos serão agilizados, pois haverá um juiz especializado na matéria, permitindo conciliação e pacificação desses conflitos”, disse Cynthia Resende.

As varas irão processar e julgar, exclusivamente, os conflitos fundiários e os ilícitos administrativos, civis e criminais contra o meio ambiente, bem como as questões envolvendo direitos de povos indígenas e das comunidades quilombolas, ressalvada a competência da Justiça Federal.

“Esse é um momento importante para a Bahia e para o Brasil. É o resgate do pioneirismo do estado na matéria ambiental, pois, no final da década de 1790, ele abrigou o primeiro juiz conservador das matas do nosso país. Passados 225 anos, a Bahia instala as varas ambientais para cuidar das matas e das pessoas”, pontuou o ministro Herman Benjamin.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Bahia possui a maior população quilombola e a segunda maior população indígena do Brasil. Para o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Presidente eleito do TJBA para o biênio 2026-2028, desembargador José Rotondano, as instalações garantem um atendimento amplo e julgamentos mais ágeis de assuntos sensíveis a essas populações. “Essas Varas são motivo de celebração. Elas representam um cuidado com os povos originários, com o meio ambiente e com as pessoas que sempre lutaram pelos seus direitos”, declarou.

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