Justiça
Arte BNews
A sentença contra 31 agentes penitenciários condenados por torturar detentos da Cadeia Pública de Salvador, no Complexo Penitenciário da Mata Escura, apontou que os responsáveis pela administração do presídio presenciaram as agressões durante a revista realizada em 23 de junho de 2010 e tinham condições de impedir a violência, mas se omitiram.
Na decisão, proferida em outubro, o juiz Bernardo Mario Dantas Lubambo, da 14ª Vara Criminal de Salvador, condenou o então diretor-geral da unidade, Everaldo Jesus de Carvalho, e os diretores-adjuntos Clésio Rômulo Atanásio Sobrinho e Crispim Borges — além de 25 agentes penitenciários e três coordenadores da Cadeia Pública.
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Os três foram condenados a 13 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mesma pena aplicada aos coordenadores de segurança Gilberto José Santos, Jessé Alves Gomes e Luiz Carlos Souza Sacramento. Os seis receberam as maiores punições entre os envolvidos (confira a lista completa ao final da reportagem).
A decisão obtida pelo BNews aponta que, mesmo que os gestores não tenham determinado o espancamento dos presos ou agredido diretamente os detentos, eles permaneceram no local enquanto as agressões aconteciam, sem agir para impedir sua continuidade.
Dos 412 presos que ocupavam o a unidade prisional na época, 247 tiveram lesões corporais — o equivalente 59,95% de toda a população carcerária à época. Os números fazem parte de um relatório composto por diversos de exames periciais realizados pelo Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, em julho de 2010.
A unidade havia sido inaugurada naquele ano e ainda passava por um período de adaptação a um novo modelo disciplinar, que, de acordo com depoimentos colhidos ao longo da investigação, provocava insatisfação entre os presos e desgaste entre os agentes penitenciários.
O depoimento de, ao menos, 12 réus confirma a omissão dos diretores. Para o juiz, justamente por se tratar da primeira revista geral daquele tipo na unidade, era esperado que os integrantes da direção acompanhassem o procedimento.
Apesar da sentença registrar a presença de Everaldo, Clésio e Crispim ao longo da operação, há divergências nos depoimentos sobre os locais em que permaneceram e os horários de chegada. Um dos relatos considerados pelo magistrado foi o do agente penitenciário Josimar Franco Barbosa Lima, um dos 31 condenados.
O réu afirmou que o então diretor-geral Everaldo "acompanhava a movimentação da parte superior da unidade", enquanto os diretores-adjuntos Clésio e Crispim "estavam na parte inferior", junto aos procedimentos realizados com os internos.
Ao ser questionado, Josimar afirmou que os gestores acompanhavam a revista nos diferentes raios da cadeia. Outros réus também confirmaram que os três diretores estavam na unidade naquele dia.
Os agentes Valdelio Nascimento França, responsável pela revista das celas, e Paulo Cesar Galderisi Santana, responsável pela abertura e fechamento das celas, disseram ter visto os gestores no presídio.
Outro depoimento colhido foi de José Roberto Costa Santos, um dos agentes responsáveis pela retirada de internos e revista das celas. Ele afirmou que os três participaram da reunião realizada antes do início da revista e relatou ter visto Everaldo próximo ao raio 4, um dos primeiros locais inspecionados.
O BNews reuniu os registros de marcas e lesões corporais dos detentos que foram submetidos à tortura na Cadeia Pública de Salvador, em 2010. As fotografias integram o material pericial catalogado durante a investigação. O conteúdo pode causar desconforto ou impacto emocional. A reportagem recomenda que apenas leitores que se sintam confortáveis com esse tipo de registro visualizem o conteúdo a seguir.
Os internos relataram diferentes tipos de tortura. Eram atingidos com socos, chutes, cassetetes, tonfas, bastões e pedaços de madeira. Também houve denúncias de aplicação de spray de pimenta dentro das celas e utilização de equipamentos de choque. Um dos principais pontos da dinâmica descrita na sentença foi a formação de um chamado "corredor polonês".
Nesse procedimento, os presos precisavam atravessar um corredor formado por agentes posicionados dos dois lados, que desferiam golpes contra os internos durante a passagem. O magistrado considerou que a organização da operação permitia compreender a dimensão coletiva das agressões.
Os relatos também apontaram para a utilização de cães durante a operação. Alguns presos afirmaram ter sido mordidos pelos animais, enquanto outros disseram ter presenciado agressões contra colegas que tentavam deixar as celas.
Enquanto alguns agentes abriam as celas e retiravam os presos, outros atuavam nos corredores e havia equipes responsáveis por manter os internos nos solários.
Depois, os internos do solário III começaram a reclamar de terem sido vítima de espancamento no dia de São João, por agentes penitenciários da Unidade e do GEOP, mostraram as marcas das agressões, plenamente visíveis, do lugar em que nos encontrávamos. No solário do raio IV, inclusive, havia um preso que mal conseguia andar, com a perna ferida, a orelha inflamada (segundo eles por mordida de cachorro). Em ambos os solários, os hematomas se faziam presentes indistintamente e eles relataram que foram retirados das celas e colocados em um 'corredor polonês', recebendo pancadas com 'porretes', murros, chutes e choques elétricos", afirma um trecho da decisão judicial.
O BNews obteve acesso aos depoimentos dos detentos. A reportagem optou por ocultar o nome das vítimas — uma vez que muitas delas já cumpriram pena e se encontram em liberdade atualmente.
Em um dos depoimentos reproduzidos na decisão, um dos prisioneiros descreveu que os agentes passavam de cela em cela aplicando spray de pimenta. Depois, os internos eram retirados, agredidos durante o deslocamento e encaminhados ao pátio, onde permaneciam nus, de joelhos e com as mãos para trás.
A gravidade das denúncias chegou ao conhecimento da então juíza da Vara de Execuções Penais de Salvador, Andremara dos Santos. Após receber informações os casos de tortura, a magistrada esteve na unidade prisional no início de julho de 2010 para verificar a situação dos internos.
Durante a inspeção realizada pelo Instituto Médico Legal Nina Rodrigues foram registrados relatos de espancamentos, utilização de cães, choques elétricos e agressões com porretes. Dos 262 presos submetidos a exames periciais, 247 apresentavam lesões corporais.
A juíza também observou sinais de tortura nos presos, como hematomas e ferimentos aparentes. Um dos internos apresentava dificuldade para caminhar, uma perna ferida e uma lesão na orelha, que teria sido provocada por uma mordida de cachorro. Em 242 casos, os ferimentos foram associados à ação de instrumentos contundentes.
De acordo com os documentos analisados pelo BNews, além dos casos de tortura e agressões físicas, os depoimentos reunidos no processo descrevem situações de humilhação durante a revista. Uma das vítimas relatou ter recebido golpes nas costas, no pescoço e na região anal, além de afirmar que sofreu uma fratura na coluna.
Segundo o relato, os agentes também faziam provocações enquanto batiam nos internos, com frases relacionadas às festas juninas, como "pula a fogueira agora!" e "faça zuada agora!".
Outro depoimento relacionou o episódio de tortura às reivindicações feitas pelos presos sobre as condições da unidade. A vítima afirmou que os internos enfrentavam problemas com o abastecimento de água e que as reclamações teriam sido seguidas pela utilização de spray de pimenta, cães e pedaços de madeira.
Os agentes penitenciários, por outro lado, negaram a prática de tortura. Em suas versões, afirmaram que utilizaram procedimentos habituais de contenção para retirar os presos que resistiam a deixar as celas.
Os acusados sustentaram que parte dos ferimentos poderia ter sido provocada por quedas dos internos em corredores molhados e escorregadios. A explicação, no entanto, foi rejeitada pelo magistrado. Ao analisar a dinâmica descrita pelas vítimas e os exames periciais, o juiz considerou que as lesões apresentavam características compatíveis com golpes de instrumentos contundentes.
Dos 35 agentes denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), 31 foram condenados por tortura. Outros três foram absolvidos por insuficiência de provas de participação nas agressões: Edna de Aquino Brito, Cláudio José Silva Cavalcanti e Alexssandro Andrade Mainart.
Já Paulo Sérgio de Sousa Silva teve sua punição extinta em razão de sua morte. Entre os condenados, seis ocupavam funções de direção ou coordenação na Cadeia Pública. Everaldo Jesus de Carvalho, Clésio Rômulo Atanásio Sobrinho, Crispim Borges, Gilberto José Santos, Jessé Alves Gomes e Luiz Carlos Souza Sacramento receberam penas de 13 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão.
Outros 25 agentes penitenciários foram condenados a 11 anos e 8 meses de prisão. Na fundamentação, o juiz considerou que a violência não poderia ser analisada apenas a partir da identificação de quem desferiu cada golpe. Para ele, as provas demonstraram uma atuação coletiva, organizada por meio da divisão de tarefas entre os envolvidos.
Mesmo que, antes do início propriamente dito dos "trabalhos", não se houvesse combinado que seria executada uma espécie de correção coletiva mediante agressões de todo tipo, mesmo assim, quando tais agressões tiveram início, toda a equipe aderiu ao mesmo propósito e se empenhou para que ele fosse atingido. Afinal, não há qualquer relato de que algum agente tenha desertado após perceber o que se passava. Todos continuaram agindo, seja emitindo, seja acatando ordens manifestamente ilegais", afirmou a decisão do juiz Bernardo Mario Dantas Lubambo.
O BNews questionou a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap-BA) sobre as condenações dos agentes. No entanto, até o fechamento desta reportagem, nenhum posicionamento foi enviado. O espaço segue aberto e a matéria será atualizada diante de eventual manifestação futura.
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