Transportadora de valores é condenada após serem encontrados ratos e baratas no refeitório

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), através da 5ª Turma, condenou a empresa de transportadora de veículos Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança por danos morais em ação movida por vigilante.

De acordo com o TRT5, foi fixada uma indenização de R$ 5 mil pela violação do período de descanso — cursos obrigatórios nas folgas, sob risco de punição — além da condenações por más condições de higienização, com mais R$ 5 mil pelo manuseio de lixo sem luvas e R$ 10 mil pela presença de ratos e baratas no refeitório.

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Segundo testemunhas, os cursos corporativos eram obrigatórios e feitos fora do horário de trabalho, nas folgas. Também existiam penalidades para quem não concluísse . Um colega chegou a ser afastado, e um inspetor aplicou punição em caso semelhante. Para o relator da matéria, o desembargador Marcelo Rodrigues Prata, “a interrupção do período de repouso para atender a uma demanda da empresa afronta o direito do trabalhador a um ambiente saudável e ao descanso efetivo”, fixando a reparação moral em R$ 5 mil. O “direito à desconexão” assegura que o empregado não seja obrigado a realizar tarefas fora do expediente, resguardando seu tempo de descanso e vida pessoal.

Segundo a prova oral, o vigilante revistava e manipulava lixo sem luvas, e o refeitório registrava ratos e baratas, especialmente após uma enchente. As testemunhas descreveram que o lixo continha restos de comida e até papel higiênico com catarro, o que evidenciou o risco biológico e a ofensa à dignidade. Ao manter a condenação de 1º grau, o relator destacou: “Provada, portanto, as más condições de higienização do ambiente laboral.” Permanecem os valores de R$ 5 mil pelo manuseio de lixo sem EPI e R$ 10 mil pela presença de pragas.

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