Após fechar acordo com a PGR, ex-chefe do MPBA Ediene Lousado será julgada pelo CNMP

Ediene Santos Lousado, a ex-procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), enfrentará o julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sigiloso no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O julgamento administrativo acontece após a ex-chefe do MP baiano firmar um  Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria Geral da República (PGR), homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O processo está pautado para ser julgado na 4ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual de 2025, a ser realizada de 16 a 20 de outubro, no CNMP. O relator é o conselheiro Jaime de Cassio Miranda. O processo estava sendo adiado e prorrogado por várias sessões seguidas.

Vazamento de informações

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De acordo com informações obtidas pelo BNews, no acordo, Ediene Lousado assumiu ter vazado informação sigilosa da instituição para investigados na Operação Faroeste, que apura um dos maiores esquemas de grilagem de terras e venda de sentenças do país. A beneficiária do vazamento seria Gabriela Caldas Rosa de Macedo, à época Chefe de Gabinete da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), e figura mencionada como lobista no esquema.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao STJ descreve a conduta de Ediene Lousado como um esforço contínuo para "monitorar e impedir as investigações". O MPF aponta que, por meio da troca de mensagens com Gabriela Macedo, a então procuradora-Geral chegou a repassar informações importantes, como a de que o  Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) não possuía investigações contra uma empresa específica e, em outro momento, detalhes sobre interceptação telefônica em curso, indicando que Adailton Maturino, o quase-cônsul da Guiné Bissau, estava sendo alvo, mas Geciane Maturino não – um ato que, segundo a acusação, visava "perturbar e impedir a produção de provas". 

Operação Leopoldo

A gravidade dos atos incluiu o vazamento do arquivo em PDF de uma denúncia referente a uma outra operação: a Leopoldo, ocorrida em outubro de 2016, contra desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por cobrar propina de R$ 500 milhões em uma ação que tramitava no tribunal.

Apesar de ter sido afastada cautelarmente de suas funções em 2020, Ediene pode voltar a trabalhar no MPBA em dezembro de 2023, após o MPF solicitar a revogação da medida ao STJ, argumentando que o afastamento já havia cumprido seu papel e destacando a postura colaborativa de Ediene Lousado ao fazer o acordo de não persecução penal.