Transportadora firma acordo com MPF após infrações por excesso de peso em rodovia

O Ministério Público Federal (MPF) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma transportadora que, em diversas ocasiões, foi flagrada com veículos trafegando com excesso de peso na BR-364, em Rondônia. O acordo foi resultado de um inquérito civil conduzido pelo MPF para apurar as infrações.

Pelo TAC, a transportadora se compromete a entregar equipamentos à Polícia Rodoviária Federal (PRF), avaliados em R$ 232,8 mil, dentro de 60 dias. Os itens, indicados pelo MPF após consulta à PRF, devem ser entregues em duas etapas: nos dias 15 de janeiro e 15 de fevereiro de 2025.

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Além disso, a empresa assumiu o compromisso de não permitir a saída de veículos com excesso de peso e de informar na nota fiscal o peso líquido da carga, a tara do veículo e suas respectivas placas. A transportadora também deverá cumprir rigorosamente a legislação de trânsito. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de R$ 2,5 mil.

O acordo foi assinado pelo procurador da República Raphael Bevilaqua e pelo representante da empresa, Luiz Carlos de Souza Castro.

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