TRE-BA monta força-tarefa para monitorar propaganda eleitoral na internet a partir desta segunda

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a partir desta segunda-feira (8), iniciará as atividades do planejamento e funcionamento do Centro Especializado em Propaganda Eleitoral na Internet.

A decisão foi oficializada por meio da Portaria TRE-BA nº 1005, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Maurício Kertzman Szporer. O objetivo da estrutura é garantir o cumprimento das normas eleitorais no ambiente digital, um espaço que tem se tornado cada vez mais decisivo no pleito. Para isso, o órgão designou um grupo de 21 servidores especializados para conduzir as atividades de monitoramento e suporte técnico.

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Regime de plantão e metas

A portaria estabelece que o trabalho do grupo será intenso e contínuo, estendendo-se até o dia 19 de dezembro de 2026. Para assegurar que a fiscalização ocorra também fora do horário de expediente administrativo convencional, os servidores deverão comparecer ao centro especializado ao menos uma vez por semana durante os dias úteis. O monitoramento será reforçado durante os fins de semana e feriados. Foi autorizada a realização de serviço extraordinário, limitado a 40 horas mensais por servidor, que poderão ser convertidas em banco de horas para compensação futura.

A coordenação dos trabalhos, incluindo o cronograma dos plantões, ficará sob a responsabilidade da Assessoria de Apoio Administrativo às Zonas Eleitorais e Atenção ao Usuário (ASSZE).