Tribunal de Justiça da Bahia implementa Cartório Integrado para Varas das Garantias em Salvador

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) implementou o Cartório Integrado das Varas das Garantias em Salvador, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 14. A medida, que visa otimizar os serviços e unificar os procedimentos das 1ª, 2ª e 3ª Varas das Garantias da capital, é resultado da Resolução nº 31/2024 do TJBA, que introduziu o projeto-piloto do Juiz das Garantias no estado. A unidade passará a funcionar no dia 24 de março deste ano.

O Cartório Integrado funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com audiências de custódia em dias não úteis e no recesso forense regulamentadas pela Presidência do TJBA. Sua estrutura administrativa e executiva centralizada contará com um Juiz Coordenador, Diretores de Secretaria, um Supervisor Administrativo e servidores, enquanto cada Vara manterá seu gabinete individual.

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O Juiz Coordenador será responsável por orientar os serviços, unificar os atos processuais e supervisionar o Supervisor Administrativo, que coordenará as atividades do cartório, gerenciará recursos e elaborará relatórios para a Corregedoria da Justiça. O cartório contará com duas diretorias: a de Audiência de Custódia, responsável pelo acompanhamento das audiências, e a Processual, responsável pelos demais atos processuais.

As audiências de custódia abrangerão presos em flagrante e por mandados de prisão nas Comarcas de Salvador e outras dez cidades da região metropolitana. A implementação do Cartório Integrado busca promover a unificação dos procedimentos, otimizar a gestão dos processos, assegurar a eficiência dos serviços e facilitar a gestão dos processos relacionados ao Juiz das Garantias.