Justiça
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilPublicado em 31/03/2022, às 06h39 Redação
Um trisal luta na Justiça Brasileira para conseguir colocar o nome dos três em um filho, em São Paulo. No Brasil, ainda não há leis que contemplem esse tipo de união. Tudo começou quando o gerente financeiro Marcel Mira e a administradora Priscila Machado, após uma união de 16 anos, se apaixonaram ao mesmo tempo pela assistente social Regiane Gabarra e decidiram formar um trisal.
O poliamor rendeu frutos: Regiane, que já tem a guarda de seu irmão (os pais morreram), dará à luz Pierre, e o bebê terá duas mães e um pai. Agora, eles querem obter na Justiça o direito de colocar os nomes dos três na certidão do bebê.
Ao jornal O Globo, Priscila explicou que conversa com advogados para uma ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva. A medida visa comprovar na Justiça que, apesar de não haver um vínculo biológico entre a administradora e o bebê, há um laço emocional.
“O que vai fazê-lo ser meu filho é o dia a dia, mas para a sociedade que não nos reconhece como família, vamos precisar ter no papel que sou uma das responsáveis legais. Eu sei que ele vai me amar como mãe e eu vou amá-lo como filho, mas quero estar presente nas burocracias da escola, do médico”, afirma Priscila, acrescentando que a filha caçula, de 9 anos, quer ter o sobrenome de Regiane na certidão de nascimento.
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O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não reconhecem o poliamor como entidade familiar. Em 2019, o Conselho Nacional de Justiça revogou a medida que regulariza o reconhecimento voluntário da paternidade e maternidade socioafetivas, permitindo que cartórios registrem somente filhos com mais de 12 anos.
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