"Uma perversa cobrança do IPTU vem causando mal à nossa cidade", dispara Geraldo Jr.

Em sua rede social, Geraldo Júnior (MDB) comentou o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Salvador que, segundo ele, é “uma perversa cobrança, que desde o ano de 2013, na primeira gestão do ex-prefeito, em que houve um aumento na Planta Genérica da Cidade, vem causando tanto mal ao povo soteropolitano”.

Segundo o Presidente da Câmara, “da expectativa de receita, para o ano de 2023, podemos perceber, claramente, que haverá um aumento em torno de 16% dos impostos e taxas na nossa cidade.” Ainda de acordo com Geraldo Jr., os referidos aumentos estão em valores superiores ao estabelecido no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a LDO.”

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Geraldo Jr. assinala a retirada das “travas tributárias” que mantinham o valor do IPTU dos imóveis adquiridos até 2013, o que acarretaria sérios prejuízos às pessoas físicas que não têm como pagar o referido imposto, ao setor produtivo, à economia criativa e à sociedade organizada. Ele assevera a necessidade de lutar para que a redução seja alcançada e que o recolhimento do mesmo seja feito de forma justa.

O discurso do Presidente da Câmara corrobora com o quanto dito pelo vereador, jurista e professor, Edvaldo Brito, em entrevista ao podcast Fato & Opinião, do BNews, nesta quinta-feira (15). Na ocasião, o edil relembrou que há 31 anos vem lutando pela redução do IPTU.  “Em 1991, os 27 desembargadores do Tribunal, por unanimidade, decidiram que o valor da base de cálculo do IPTU, teria que ser apurado imóvel por imóvel”, relatou Edvaldo Brito.

Segundo ele, a decisão tomada naquele ano, é válida até hoje, pois não houve reforma nesse desembaraço. “Se estabeleceu que, para apurar este valor individual de cada imóvel, o prefeito tem que levantar, com o auxílio de uma comissão plural, o Valor Unitário Padrão de cada imóvel e esse valor deve ir para a Planta Genérica de Valores”, afirmou o vereador.

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