URGENTE: STF decide ampliar responsabilidade das redes sociais; saiba o que muda

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para ampliar a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por terceiros. Com o voto do ministro Nunes Marques nesta quinta-feira (26), o placar chegou a 8 votos a 3, favorecendo mudanças no regime atual do Marco Civil da Internet.

A maioria dos ministros entendeu que as plataformas poderão ser responsabilizadas se não removerem publicações ilegais após serem notificadas — mesmo sem decisão judicial. Apesar da convergência quanto à necessidade de maior controle, ainda há divergências sobre em quais casos essa responsabilização imediata deve valer.

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Crimes contra a honra, como calúnia e difamação, seguem gerando debates. Parte dos ministros defende a manutenção da regra atual nesses casos, que exige ordem judicial para remoção do conteúdo, enquanto outros sugerem que a notificação extrajudicial seja suficiente.

O STF ainda precisa definir as teses que vão nortear a aplicação prática da decisão, incluindo o papel das plataformas diante de falhas sistêmicas e conteúdos patrocinados. Há consenso, no entanto, de que as empresas devem agir de forma mais ativa para coibir conteúdos como pornografia infantil, incitação ao suicídio e crimes contra a democracia.