VÍDEO: Desembargadora da Bahia afirma que cotas para negros “baixaram o nível” das universidades

“Infelizmente, a gente tem que cumprir a lei, e os negros têm direito às suas cotas”. Essa foi umas das frases da desembargadora Rosita Falcão Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que criticou duramente o sistema de cotas raciais em pleno mês que é comemorado a Consciência Negra.

A declaração foi dada na última quarta-feira (27), durante uma audiência de análise de um recurso de uma candidata que havia se inscrito na ampla concorrência e posteriormente solicitou a mudança para a cota racial.

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A magistrada afirmou que as cotas “vieram mais para dividir do que para unir a população” e questionou a qualidade do ensino nas universidades públicas após a implementação da política afirmativa.

Rosita também destacou que “a Federal de Direito era excelente, hoje já não é tanto, porque o nível dos estudantes baixou”, atribuindo essa queda na qualidade ao sistema de cotas. A desembargadora ainda argumentou que o acesso às universidades e ao serviço público deve ser baseado no mérito, independentemente da raça.

Eu acho que a meritocracia nas universidades, nos cursos públicos é importantíssima, seja lá qual cor seja o candidato. É importantíssimo que tenhamos pessoas competentes no serviço público, nas universidades, na faculdade de medicina, no direito. E isso não está ocorrendo nas universidades públicas”, destacou a magistrada

Confira a fala completa da desembargadora:

Em resposta, a Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) repudiou as declarações da desembargadora, as classificando como “retrógradas” e argumentando que elas vão contra o princípio da igualdade e desconsideram dados que comprovam a eficácia das políticas de cotas.

A OAB-BA destacou que estudantes cotistas têm apresentado melhores resultados acadêmicos — com base em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), refutando a afirmação da magistrada sobre a queda na qualidade do ensino, e afirmou que adotará providências no TJ-BA.

Tais declarações ignoram o Censo da Educação Superior divulgado este ano pelo INEP, que mostra que estudantes cotistas que entraram na educação superior federal há 10 anos tiveram taxa de conclusão de curso 10% maior do que os não cotistas entre 2014 e 2023”, afirmou a OAB.

O BNews questionou o TJ-BA sobre as falas da desembargadora. No entanto, até o fechamento desta reportagem não obteve retorno. O espaço segue aberto para eventual manifestação futura.