VÍDEO: “É preciso uma lei mais firme”, diz jurista do MP sobre a segurança pública em Salvador; assista

O segundo dia da XXV edição do Congresso Nacional do Ministério Público foi realizado nesta quinta-feira (9), no Centro de Convenções de Salvador, contando com a presença de especialistas na área criminal, entre eles o professor de Direito Penal e jurista do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Edilson Mougenot, que defende a presença de uma legislação mais forte no combate à criminalidade em Salvador. 

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“A solução [para o problema da segurança pública] é respeitarmos uma lei mais forte, porque a atual é mais fraca, e não é capaz de fazer frente às ameaças do mundo criminoso, que não pede licença para invadir”, comenta o jurista. 

Para Mougenot, o problema da segurança pública não é um fenômeno exclusivo de Salvador, mas do Brasil inteiro, que vive “um recorde de criminalidade”. 

“Tanto aqui, quanto no resto do Brasil, é preciso mais polícia, mais ordem, mais direito penal e mais respeito à ordem estabelecida, ao lado de dar condições existenciais, de economia, dentre outras”, destaca Mougenot. 

O congresso teve a conferência “Inovações na Persecução Penal”, contando com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Rogério Schietti, mestre e doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP)

Até a sexta-feira, a capital baiana recebe palestras, painéis e conferências que trazem o debate sobre os avanços institucionais e tecnológicos, a resolutividade dos direitos transindividuais, inovações na persecução penal, diversidade ativa e direitos humanos. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso e o senador Rodrigo Pacheco realizam a palestra magna de encerramento na sexta-feira (10). 

O que é persecução penal? O que são direitos transindividuais? 

A persecução penal representa o conjunto de atividades desenvolvidas pelo estado para apurar infrações penais, em todos os aspectos, incluindo a existência do crime, os culpados, os autores e, até mesmo, aplicando as sanções previstas em lei. 

Já os direitos transindividuais são aqueles que estão “além do indivíduo”, ou seja, são comuns a todos os cidadãos, como o direito à paz, ao desenvolvimento, ao meio ambiente sadio, dentre outros.