Volkswagen é condenada a pagar indenização de R$ 15 milhões por fraude; entenda o caso

A Volkswagen do Brasil foi condenada pela Justiça Federal a pagar R$ 15 milhões por danos morais coletivos devido a fraudes em testes de emissão de poluentes. A sentença, proferida pela 12ª Vara Cível Federal de São Paulo nesta segunda-feira (11), refere-se a mais de 17 mil unidades da picape Amarok, fabricadas entre 2011 e 2012, que utilizavam um software projetado para enganar a fiscalização ambiental.

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O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação civil pública, aponta que o dispositivo detectava quando o veículo estava em condições de laboratório. Nesses momentos, o sistema otimizava o controle de óxidos de nitrogênio para que o carro fosse aprovado nos padrões do Ibama.

Entretanto, em uso real nas ruas, as emissões chegavam a 1,1 g/km, superando o limite de 1 g/km estabelecido pelo Proconve.

Apesar da condenação, o MPF já protocolou um recurso para elevar o valor da indenização para R$ 30 milhões. O órgão argumenta que a montadora agiu com "dolo e perversidade tecnológica", lucrando ao burlar normas de saúde pública. Estimativas do Ibama e da Cetesb indicam que, entre 2011 e 2016, a frota irregular lançou cerca de 2,7 mil toneladas de poluentes acima do permitido na atmosfera.

A sentença destacou que a conduta da empresa comprometeu a confiança pública nos mecanismos de controle ambiental. Embora a Volkswagen tenha realizado um recall em 2017 para atualizar o software, o MPF ressalta que a adesão foi inferior a 30%, o que significa que milhares de veículos continuam circulando e poluindo além do limite legal.

Dieselgate

O caso é um desdobramento nacional do "Dieselgate", escândalo global que explodiu em 2015 e revelou fraudes semelhantes da Volkswagen em diversos países. No Brasil, além desta condenação judicial, a montadora já havia recebido uma multa administrativa do Ibama no valor de R$ 46 milhões.

A empresa ainda pode enfrentar novas etapas judiciais caso o recurso do MPF para aumentar a punição financeira seja aceito.