Senado aprova Marco Regulatório do Fomento à Cultura; saiba detalhes

O Projeto de Lei nº 3.905/21, que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal na última terça-feira (21). O texto, agora, segue para aprovação no plenário. 

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O texto apresenta uma série de medidas, incluindo repasses da administração pública na forma dos termos de execução, premiações e bolsas culturais na realização de projetos, editais e outros, além da possibilidade de contrapartidas do setor privado, nos termos de ocupação e cooperação cultural. 

Também estão disponíveis no projeto, instruções apresentando as medidas para chamamento público, análise e seleção das iniciativas culturais. O texto aprovado ainda prevê a plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado.