Febraive acusa Detran-BA de fomentar "monopólio" de fabricante na Bahia; órgão rebate

Entidade acusa ainda a direção do Detran da Bahia de descumprir as resoluções 729 e 733, "sem qualquer motivação lógica e legal" | Divulgação

Publicado em 29/01/2019, às 17h42 Redação BNews

A Federação Brasileira de Identificação Veicular (Febraive) divulgou nota de repúdio contra o que eles chamam de "monopólio" na fabricação de blanks (placas semi acabadas para fábrica de placas automotivas) na Bahia. "Há mais de um mês existe um monopólio no Estado da Bahia. A maioria das lojas de placas não podem funcionar em razão do Detran daquele Estado recusar-se a publicar o credenciamento de outras empresas fabricantes de blanks, que oportunamente, cumprem os requisitos legais exigidos pelo CONTRAN/DENATRAN, desta forma, hoje existe apenas uma empresa fornecedora de blanks no Estado", declara a Febraive, em nota.

"Mesmo diante das ações do Ministério Público Estadual e do Judiciário, o Detran da Bahia se mantém inerte permitindo que apenas uma empresa trabalhe no Estado, empresa esta que cobra valores absurdos e faz um contrato recheado de cláusulas leoninas que prejudicam aqueles que ficam à mercê deles", continua o texto.

Segundo a Febraive, "o Detran Baiano, uma autarquia, que deveria prezar pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública, não defere os credenciamentos das outras empresas, impossibilidanto desta forma a livre concorrência no Estado, dando vez ao monopólio". A Febraive acusa ainda a direção do Detran da Bahia de descumprir as resoluções 729 e 733, "sem qualquer motivação lógica e legal".

"Portanto, diante de tudo isso, a FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR - FEBRAIVE, vem a público repudiar veementemente toda esta ilegalidade que está ocorrendo no Estado da bahia, visto que a atitude do diretor do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia não se encontra de acordo com os princípios que regem a administração pública, nem tampouco com o que preceitua o CONTRAN/DENATRAN", encerra a nota.

Procurado pelo BNews, o Detran reagiu ao teor da nota da Febraive. "Essa história não é nova. O emplacamento segue normalmente", declarou a assessoria de imprensa do órgão.

O diretor-geral do Detran da Bahia, Lúcio Gomes, em conversa com o BNews, afirma que acusação da federação "é improcedente". "Para a produção da placa cinza, tínhamos apenas um fabricante credenciado ao Detran. Com a placa Mercosul, o credenciamento passou a ser feito no Denatran, em Brasília. Hoje, temos quatro fabricantes e 74 estampadores cadastrados para a Bahia. Certamente, essa associação desconhece o novo novo procedimento", declarou.

À reportagem, o órgão estadual disse que, atualmente, as empresas cadastradas na Bahia:
- Promac Industrial - Produtos de Metais Ltda, CNPJ 07.451.574/0001-25
- Utsch do Brasil Indústria de Placas de Segurança Ltda, CNPJ 09.132.130/0001-52
- W V de Souza Comércio de Placas Ltda, CNPJ 11.033.038/0001-87
- Blanks Indústria e Comércio de Placas Ltda, CNPJ 06.947.565/0001-67

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