Plano de saúde descumpre liminar e deixa criança com autismo sem tratamento há 6 meses

Uma menina, de 6 anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) segue sem receber o tratamento multidisciplinar necessário, mesmo com plano de saúde contratado e decisão favorável da Justiça, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.

O atendimento, que envolve acompanhamento psicológico, social e físico, é fundamental para o desenvolvimento da criança, mas o descumprimento da lei deixa famílias em situação de incerteza.

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O caso foi relatado ao BNEWS pela advogada Pollyanna Guimarães, que representa a mãe da criança, Caroline Aguadê. Segundo ela, a família acionou a Justiça contra a Unimed após o valor do plano aumentar de R$ 600,00 para R$ 2.900,00 por mês. Apesar da decisão da Comarca de Camaçari, favorável à família, o plano permanece inativo desde fevereiro.

“Existe um jogo de empurra entre a administradora e a Unimed. Quando ligamos para a administradora, dizem que a Unimed precisa liberar; quando ligamos para a Unimed, informam que a administradora é a responsável”, afirmou a advogada.

Enquanto acontece a negociação na justiça, Caroline explicou à reportagem que percebe um retrocesso. "Senti que ela tinha evoluído em alguns pontos, mas está regredindo novamente, principalemente quanto a rigidez cognitiva", afirmou a mãe da criança. 

O caso não é isolado. O BNEWS já registrou protestos de mães atípicas que enfrentam dificuldades semelhantes. Erica Cesário, mãe de duas crianças com TEA, contou que a empresa dificulta o atendimento regular.

Em dezembro de 2024, Cesário entregou à Unimed um relatório atualizado reafirmando o diagnóstico das crianças, mas, um mês depois, ainda não havia conseguido atendimento. “Uma assistente social da Unimed me informou que seria transferida para uma clínica em Vilas do Atlântico, sendo que moro em Salvador. Não tenho como percorrer essa distância. Está totalmente fora do percurso da ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar]”.

Durante outro protesto, Tais Lucide denunciou que seu filho, de 8 anos, diagnosticado com TEA aos três, não recebeu o tratamento necessário mesmo após quatro anos de acompanhamento. Segundo ela, o plano de saúde descumpre decisões judiciais e age de forma desrespeitosa.

“Eles não estão oferecendo as terapias que nossos filhos precisam. Cancelam planos, aumentam valores abusivamente e tiram terapias. Estão tentando impedir de todas as formas que nossos filhos tenham acesso ao tratamento adequado”, disse.

Por que a Unimed não cumpre a decisão da Justiça?
Segundo Luiz Felipe Santos de Castro, presidente da Comissão Especial de Direito à Saúde da OAB-BA, o descumprimento de liminares é recorrente. “As multas não são severas, então o plano decide não cumprir a decisão, prejudicando o paciente e atrasando o tratamento”, explicou.

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Ele acrescentou que os planos de saúde avaliam o custo da multa em comparação ao custo do tratamento e, muitas vezes, optam por negar o procedimento mesmo com decisão judicial. Castro também destacou a falta de varas especializadas em saúde, o que dificulta o acesso à Justiça, e o investimento massivo dos planos em lobby junto ao Judiciário.

O cenário pode mudar com a nova gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O Senado aprovou, nesta terça-feira (19), Wadih Nemer Damous Filho para presidir a agência.

O que diz a Unimed?
O BNEWS entrou em contato com a assessoria da Unimed, informou que aplicou o reajuste anual da mensalidade, conforme o índice autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Além disso, o plano continua inativo devido a Administradora de Benefícios, pois se trata de plano de adesão.

O que diz o Tribunal de Justiça da Bahia?
A reportagem também buscou o TJ-BA sobre possíveis punições e multas devido ao descumprimento da liminar, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Confira a nota na íntegra da Unime

A Unimed CNU informa que cumpriu todas as suas obrigações no caso em questão. O reajuste anual da mensalidade foi aplicado conforme o índice autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

No entanto, a responsabilidade pela reativação do plano e a atualização dos valores da mensalidade, conforme determinado pela Justiça, é da Administradora de Benefícios pela qual a beneficiária contratou o serviço. Como se trata de um plano de saúde por adesão, a gestão administrativa do contrato, incluindo a emissão dos boletos e a adequação dos valores, é uma atribuição exclusiva da administradora. A Unimed CNU, neste caso, atua apenas como operadora do plano. Para que a reativação seja efetuada e os novos valores sejam ajustados, a beneficiária deve entrar em contato diretamente com sua administradora de benefícios.