Representantes de famílias ameaçadas de despejo pela ViaBahia vão à CMS pedir ajuda aos vereadores

Mais de 80 famílias da comunidade Beira Rio, no Bairro de São Thomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, estão na lista de processos de pedido de reintegração de posse feito pela ViaBahia. Diante da revolta das famílias ameaçadas pela concessionária, o assunto tem tomado grande proporção e vai chegar à Camara Municipal de Salvador. 

Isso porque está prevista para a próxima segunda-feira (04), na Casa, a fala de dois representantes das famílias que estão sob ameaça.

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Antonio Alves dos Santos, um dos líderes do movimento, confirmou a informação ao BNews. "Vai ter uma audiência na Câmara de Vereadores, segunda-feira. O presidente da Casa ou quem estiver presidindo a sessão vai dar direito, durante a tribuna livre, a algumas pessoas que vão explanar para os vereadores alguma coisa. Nesse caso, eu e Ailton Paixão, que somos alguns dos líderes do movimento, vamos falar sobre os processos, a situação das comunidades, necessidade de que o município, através da Câmara, do prefeito, nos auxilie e nos ajude nessa luta", disse.

Segundo Antonio, eles terão dez minutos para expor aos vereadores "sobre essa injustiça que a ViaBahia está impondo a mais de 800 familias".

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ENTENDA O CASO

Segundo a ViaBahia, todos os trechos no estado sob concessão poderão passar pelo pedido judicial de reintegração de posse, por serem áreas de ocupação irregular. Hoje existem 27 cidades no estado que têm trechos sob concessão, entre a Bahia e Minas Gerais, o que abrange as BRs 324 e 115, e as BAs 526 e 528.

Até o momento, já foram oficializados, na Justiça, o pedido de reintegração nas BAs em Salvador e Simões Filho. A ViaBahia afirma que é obrigada a garantir a decoupação pelo contrato de concessão com a ANTT, e que aguarda a ordem juficial para realizar a reintegração de posse. 

A União, que seria proprietária das terras, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por regular a concessão de terras para exploração de estradas, se disseram interessadas no conflito, transferindo a responsabilidade para o estado e para a Via Bahia. 

Diante do fato, a Justiça Federal se declarou incompetente para o julgamento e, aos poucos, os processos estão sendo passados para a Justiça estadual. Os moradores procuraram a Defensoria Pública da União e abriram uma queixa no Ministério Público da Bahia.