Belo Monte não será multada por apagão no Nordeste e Norte

Embora o apagão ocorrido nesta semana tenha sido por falha em uma estação da Belo Monte Transmissora de Energia, a empresa não será multada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável por fiscalizar o setor.

De acordo com a coluna Mercado Aberto, do jornal Folha de S. Paulo, há um período de carência para empreendimentos novos que permite a não penalização da companhia dentro do prazo de seis meses a contar da assinatura do contrato.

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Como o contrato foi firmado em dezembro, a empresa não será punida por se encontrar dentro do prazo de isenção de penalidade. 

Esse prazo, afirmou a companhia, é destinado a ajustes e testes.

O curioso nessa regra é que, em 25 de dezembro, a Aneel alterou alguns pontos. Entre eles, estava o fim do referido tempo de carência. No entanto, a medida da agência só poderia entrar em vigência passados 180 dias. O apagão aconteceu faltando três dias para a nova regra passar a valer.