Governo quer eliminar trava legal que impede zerar valor do DPVAT

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a redução do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) neste ano não encerra o embate entre a ala econômica do governo Jair Bolsonaro (sem partido) e as administradoras do seguro. 

De acordo com informações da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, deste domingo (12), a Superintendência de Seguros Privados (Susep) - órgão ligado a pasta Economia, comandada pelo ministro Paulo Guedes - quer eliminar a trava legal que impede zerar o valor da proteção obrigatória para carros e motos.

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A medida pode anular a cobrança por até cinco anos. Segundo a publicação, a Susep avalia que as empresas cobraram mais do que deviam no passado e o dinheiro é do consumidor. 
Em recurso apresentado ao Supremo, a Susep afirma que o consórcio de seguradoras que administra o DPVAT, a Líder, acumulou R$ 8,9 bilhões de valores cobrados a mais do contribuinte no passado. Para o órgão, essas reservas devem ser usadas para reduzir a arrecadação. 

Uma das empresas que compõem a Líder é o deputado federal e presidente nacional do PSL, Luciano Bivar. No ano passado, o presidente editou uma Medida provisória propondo a extinção do DPVAT. A proposta enfrenta resistência de líderes da centro-direita, que consideram a MP uma vingança de Bolsonaro ao dirigente do seu antigo partido. 

A Susep desconfia que montante arrecadado pela Líder pode ser maior ainda, e apura se a empresa fez despesas administrativas não autorizadas nos últimos dez anos. Da mesma forma, também é investigado se essas despesas por ventura acabaram embutidas no valor cobrado dos consumidores. A superintendência calcula que as empresas podem ter que devolver mais R$ 1 bilhão.

Também de acordo com a Painel, empresas que compõem o consórcio contestam estes dados, e argumentam que o dinheiro é resultado do serviço prestado. técnicos do governo, por sua vez, têm denominado a Líder como um "cartel".