Judiciário tem início de ano marcado por corte de R$ 84 milhões nos gastos

O Poder Judiciário foi obrigado a iniciar 2020 com corte de R$ 84 milhões nas despesas, o equivalente a uma queda de 2% em janeiro, se comparado ao mesmo período do ano passado. Tudo isso acontece em razão do fim do “espaço extra” no teto de gastos, a regra que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.

Os maiores ajustes para atingir a meta de economia do Judiciário, de 2,2% ante 2019, têm de ser feitos pela Justiça do Trabalho, que ter cortado até estagiários para se adequar a um orçamento de R$ 1 bilhão menor, e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também terá um ano de cortes pela frente.

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Entre 2017 e 2019, o Executivo cedia 0,25% do limite próprio de gastos para os demais poderes que estourassem o teto, benefício que era concedido para cobrir reajustes salariais que entrariam em vigor ao longo daquele período. 

No entanto, a partir deste ano, não existe mais essa compensação e os órgãos apenas irão contar com o próprio limite de gasto para cobrir as despesas. Aquele que desrespeitar o instrumento legal ficará sujeito a sanções e pode ser proibido de conceder reajustes, criar cargos, alterar estrutura de carreira, contratar pessoal e realizar concursos públicos.

Com exceção da Justiça Militar da União, todos os demais membros do Judiciário, mesmo os que conseguiram reduzir gastos, executaram em janeiro um valor maior do que a média mensal esperada para o cumprimento do teto de gastos.

Para o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro, Pedro Jucá Maciel, a situação vai começar a apertar a partir de agora. “Cerca de 80% das despesas desses órgãos são com pagamento de pessoal. Com o fim da política de reajustes a partir deste ano, os órgãos devem recuperar cada vez mais espaço para despesas de custeio e investimento”, afirmou.