Reforma do Imposto de Renda deixa de fora cerca de R$ 200 bi não tributados de empresas do Simples

Cerca de 1/3 dos ganhos das empresas que declaram lucro em regime simplificado e ganho presumido, muito utilizado por profissionais autônomos como médicos, advogados, contadores e outros, podem novamente ficar sem tributação com a reforma do Imposto de Renda.  O total do valor que não é recolhido chega a R$ 200 bilhões.

A proposta de reforma do Imposto de Renda é votada nesta terça-feira, 17, no Senado, e se aprovada pode implicar em outra perda de arrecadação por parte da União. O relator do projeto, Celso Sabino (PSDB-PA), cedeu à pressão de diversas entidades e isentou empresas com lucro presumido de até R$ 4,8 milhões.

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O relatório prevê ainda a redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) paga pelas empresas de lucro real e de lucro presumido. 

Segundo o especialista Rodrigo Orair, ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, as empresas seriam duplamente beneficiadas.

“Estamos diante de um caso clássico de dupla não tributação dos lucros”, afirma Orair.

“Não há nenhum sentido econômico isentar de imposto os lucros recebidos por sócios de pequenas empresas, ainda mais quando esses lucros não traduzem o retorno de investimentos em capital fixo, mas simplesmente uma renda por serviços realizados”, completa.