Tinoco e Mauro Ricardo garantem que Estado distorceu informações sobre repasses
Publicado em 02/10/2014, às 07h59 Marivaldo Filho (Twitter: @marivaldofilho)
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Após o Governo do Estado questionar a informação passada pelo secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, sobre os repasses à Prefeitura de Salvador em 2014, o vereador Cláudio Tinoco (DEM) e o próprio titular da pasta garantiram que a administração estadual distorceu os dados e que “nada além do constitucionalmente obrigatório” foi investido para o município.
“Eles estão distorcendo a afirmação que o secretário fez durante a audiência pública. O que a prefeitura recebeu do governo do estado foi apenas os repasses constitucionais e obrigatórios, que, inclusive, foi falado pelo secretário Mauro Ricardo [Costa]. Isso não é nenhuma benesse. Eles têm que passar esse valor não só para Salvador, como também para outros municípios”, contra-atacou Tinoco.
O vereador do Democratas ainda lembrou a polêmica negativa de empréstimo para a Desenbahia.
“A negativa do crédito para a construção da via para fazer a ligação da BR-324 e o bairro de Cajazeiras foi o que ficou mais emblemático. Repito: Através de convênios, contratos ou parcerias, o governo do estado não repassou nada à prefeitura de Salvador”, criticou Tinoco.
Na mesma linha, Mauro Ricardo reafirmou que os recursos repassados pelo Estado são constitucionalmente da prefeitura de Salvador.
“O valor de R$ 537 milhões citado pelo Estado refere-se aos repasses obrigatórios, constitucionais e legais, que pertencem ao Município, à exemplo dos relativos ao IPVA e ICMS, previstos no artigo 158 da Constituição, Incisos III e IV, que determinam que os estados repassem aos municípios 25% do total arrecadado com ICMS e de 50% do valor arrecadado com IPVA. Estes recursos não pertencem aos estados e o seu repasse aos municípios decorre de obrigação constitucionalmente estabelecida. Fica claro que, fora os repasses constitucionais e legais de receitas, que já pertencem ao Munícipio, nada foi repassado pelo Governo do Estado da Bahia ao município de Salvador para ser aplicado em investimentos na capital”, concluiu Mauro Ricardo Costa:
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