Bahia lidera arrecadação nacional de créditos do INSS e garante R$ 411 milhões para os cofres do estado

A Bahia registrou em 2025 a maior arrecadação do país em compensação previdenciária entre todos os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), totalizando um montante de R$ 411 milhões recuperados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O desempenho coloca o estado em primeiro lugar no ranking nacional, superando unidades da federação como o Distrito Federal, Paraná, Rio de Janeiro e Espírito Santo, que ocupam as posições em sequência.

Este aporte financeiro é resultado do trabalhado conjunto entre o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e a Secretaria da Administração (Saeb), por meio da Superintendência de Previdência (Suprev). A atuação envolve a análise e a tramitação dos processos de aposentadoria necessários para o recebimento desses créditos.

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O que significa a compensação previdenciária para o estado

A compensação previdenciária funciona como um acerto de contas entre os diferentes sistemas de previdência. Na prática, o governo do estado recupera valores de aposentados que, antes de se tornarem servidores públicos, contribuíram para o INSS na iniciativa privada.

Como o estado é quem paga o benefício integral desses servidores na aposentadoria, ele tem direito a ser ressarcido pelo governo federal pela parcela proporcional ao tempo em que o trabalhador contribuiu para o regime geral. Esse processo exige uma análise de dados e auditoria dos processos, garantindo que recursos retornem aos cofres estaduais para auxiliar no pagamento das aposentadorias e pensões.

De acordo com o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, o resuldado demonstra o retorno prático das ações do órgão para a sociedade baiana. “Ao atuar em parceria com a Secretaria da Administração, o Tribunal contribui para tornar mais ágil a análise dos processos previdenciários e ampliar a eficiência da gestão pública”, disse o conselheiro.

No mesmo sentido, o secretário da Saeb, Rodrigo Pimentel, enfatiza que a marca de R$ 411 milhões superou a meta inicial de R$ 400 milhões prevista para o ano. “Alguns fatores contribuíram para bater a meta: os servidores aprimoraram rotinas e passaram a usar ferramentas tecnológicas que automatizaram o acesso a informações, conferindo agilidade aos processos”, analisou o secretário.

Desafios da previdência estadual

Mesmo com esse reforço nas receitas, o desafio previdenciário ainda é elevado. Em 2025, o déficit da previdência estadual, considerando o Funprev e o Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM), chegou a R$ 7,8 bilhões.

Atualmente, a previdência estadual atende 141.482 beneficiários. Desse total, são 95.644 servidores inativos do Poder Executivo, 17.815 pensionistas civis, além de 19.485 militares da reserva ou reformados e 8.538 pensionistas militares.