Black Friday: Saiba como acionar Procon em casos de golpes e fraudes

A Black Friday movimenta toda a economia do setor varejista durante o evento promocional. No entanto, os consumidores precisam estar atentos a golpes e fraudes.

De acordo com o diretor de fiscalização da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA), Iratan Vilas Boas, o órgão já começou as movimentações para evitar as fraudes durante o período.

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“O Procon-BA, todos os anos, faz o monitoramento antes desses eventos promocionais para que, no dia, sejam feitas as correções em todas as irregularidades possíveis no mercado de consumo, garantindo o respeito ao direito do consumidor”, disse.

Ao ser lesado, o consumidor precisa de provas para apresentar ao Procon, como documentos de identificação, os comprovantes dos pagamentos, os contratos e a oferta. "É fundamental ter essas informações para que o órgão possa iniciar os processos administrativos e punir os fornecedores que não cumprem com as obrigações", explica Iratan, reforçando a importância da certificação de onde se está comprando, pois o Procon vai precisar do nome, do endereço, do CNPJ do vendedor.

Os consumidores têm direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, como a possibilidade de arrependimento de aquisições feitas em lojas virtuais, com o prazo estabelecido de 7 dias após o recebimento do produto. Além disso, as unidades físicas e virtuais são obrigadas a cumprir com o que é ofertado e fornecer tudo  que foi acordado com o consumidor.

A denúncia ao Procon pode ser feita presencialmente ou por meio virtual, através do site ou do aplicativo do órgão. “Se ocorrer o cancelamento da devolução, o consumidor tem o direito à restituição da quantia paga devidamente atualizada, em alguns casos, com indenizações pela quebra da expectativa”, informa Iratan. 

Segundo ele, a reversão da situação depende muito da loja e do local onde o fornecedor está localizado. Por exemplo, na Bahia a resolução tende a ser mais rápida do que em outros lugares, com média de 15 dias.

Para evitar problemas, o Procon-BA recomenda:

- Verificar a procedência da empresa

- Identificar o fornecedor

- Ler atentamente os contratos e ofertas

- Manter provas de compra e pagamento

- Recorrer ao Procon em caso de problemas

Os canais oficiais para denúcias oo Procon-BA são:([email protected]), plataforma online (www.consumidor.gov) e o aplicativo PROCON BA MOBILE.

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