BNews Mineração: Companhia Baiana de Produção Mineral reage à venda indevida de operação da Equinox Gold na Bahia

Após o anúncio da venda das operações brasileiras da Equinox Gold para a multinacional chinesa CMOC, anunciada por US$ 1,015 bilhão (aproximadamente R$ 5,3 bilhões), a Companhia Baiana de Produção Mineral (CBPM) reagiu à negociação classificando-a como uma quebra contratual referente à área de produção de ouro localizada na Bahia. O tema foi tratado em reunião realizada nesta terça-feira (3), na sede da CBPM.

A reunião teve a presença de representantes da Equinox Gold e da diretoria da CMOC. Na ocasião, a estatal baiana afirmou que não reconhece a transferência da operação vinculada ao direito minerário pertencente ao Estado da Bahia, já que a empresa Equinox Gold, envolvida na negociação, não é proprietária do direito minerário, mas apenas arrendatária, ou seja, obtém o direito de forma temporária.

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De acordo com Henrique Carballal, presidente da CBPM, o direito minerário em questão pertence ao povo baiano e é administrado pelo Governo da Bahia por meio da sua empresa estatal de mineração. “A negociação foi feita sem a anuência expressa da CBPM, condição obrigatória prevista em contrato”, afirmou. 

Além disso, de acordo com cláusula contratual, “somente com a expressa anuência da arrendante a arrendatária poderá negociar com terceiros seus direitos e obrigações decorrentes do contrato, permanecendo, contudo, solidariamente responsável pelo integral cumprimento das obrigações”.  

Durante a reunião, a Companhia reforçou que vai reaver a área de produção de ouro negociada indevidamente e que não abrirá mão dos direitos do Estado da Bahia. A posição foi apresentada diretamente à empresa adquirente, que foi informada de que não haverá convalidação da operação no que diz respeito ao ativo baiano.

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Ainda segundo o presidente da CBPM, a Companhia tem como compromisso proteger o patrimônio mineral do Estado e assegurar que qualquer exploração mineral na Bahia respeite os contratos, a legislação vigente e, sobretudo, o interesse público. “A CBPM não irá contrariar os direitos do povo baiano em favor de nenhuma empresa ou país, mantendo-se firme na defesa da soberania mineral do Estado”, declarou Carballal.