Economia & Mercado
Fábio Rodrigues Pazzebom/ Agência BrasilPublicado em 01/04/2022, às 21h07 Redação
O presidente Jair Bolsonaro (PL) adiou o corte adicional no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), de 25% para 33%, após se irritar com uma ação judicial do Pros pedindo a suspensão do decreto que aliviou a carga tributária sobre esses bens. A nova redução do imposto era prometida pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e estava prevista para ser publicada na quinta-feira (31).
O governo tem usado o aumento na arrecadação federal para anunciar cortes de tributos no ano em que o presidente buscará a reeleição. Na noite de quarta-feira (30), porém, Bolsonaro avisou seus auxiliares que não assinaria a medida diante da tentativa da sigla de derrubar o corte inicial do imposto. Integrantes do governo atribuem a investida judicial a uma articulação da bancada de parlamentares do Amazonas, na tentativa de blindar empresas que produzem na Zona Franca de Manaus.
A redução do IPI tira competitividade dos produtos elaborados na região, uma vez que eles já são isentos do imposto e não teriam nenhum benefício adicional. O governo chegou a firmar um acordo com os congressistas para retirar do alcance da medida alguns produtos que são elaborados na Zona Franca.
O acerto foi costurado para destravar a votação do projeto de lei que mudou o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis e desonerou PIS/Cofins sobre diesel, gás de cozinha e querosene de aviação –aposta do governo para amenizar a alta de preços nas bombas. A promessa seria cumprida no mesmo decreto. Mas, diante da ação judicial, o presidente decidiu suspender quaisquer mudanças.
A irritação de Bolsonaro ficou visível durante a live do presidente na noite de quinta-feira. A ação acabou indo para as mãos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a quem o chefe do Executivo já atacou diversas vezes. "O nosso prezado ministro Alexandre de Moraes é sorteado relator de ação do Pros contra decreto de Bolsonaro que reduz IPI [em] até 25%. Ou seja, o partido Pros está contra a redução de IPI de automóveis, de motocicletas, de produtos da linha branca como geladeira, fogão, micro-ondas", disse Bolsonaro.
"E está na mão do prezado ministro Alexandre de Moraes se ele vai mandar arquivar esse meu decreto ou dizer que está valendo. Se mandar arquivar, atenção pessoal: Vai subir [o] IPI [em] 25% de carro, motocicleta, geladeira, fogão, etc etc etc", acrescentou o presidente. No entanto, a própria decisão de Bolsonaro de adiar o decreto quase derrubou o corte inicial de 25% –o que resultaria em aumento na carga tributária para o mesmo patamar de antes da medida.
O decreto de 25 de fevereiro, que implementou a diminuição do IPI, foi elaborado em cima da tabela de alíquotas que vigora desde 2017 e valeria até 31 de março de 2022. A expectativa era tornar o corte permanente no novo decreto que seria publicado na quinta, com uma nova tabela de alíquotas do IPI.
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Como isso não aconteceu por ordem de Bolsonaro, entraria em vigor nesta sexta-feira (1º) a nova tabela de IPI fixada no fim do ano passado, com alíquotas idênticas às do período anterior ao corte e sem nenhum desconto válido sobre elas. Na prática, o imposto sobre um telefone celular, por exemplo, que passou a 11,25% após a redução, voltaria a sofrer incidência de uma alíquota de 15% se nada fosse feito.
Segundo técnicos ouvidos pela reportagem, foi preciso elaborar um decreto de última hora para adiar por 30 dias o início da vigência da nova tabela do IPI. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda na quinta-feira. O adiamento causou surpresa em empresários e importadores, que ficaram sem ter clareza sobre qual tabela de referência usar.
A Receita Federal recebeu relatos de companhias com dificuldades para emitir notas fiscais ou realizar importação de insumos e produtos, mas os técnicos trabalhavam para normalizar a situação.
Segundo fontes do governo ouvidas pela reportagem, um novo decreto sobre o IPI deve ser publicado antes do início do mês de maio para implementar a redução do imposto de forma permanente. O valor final do corte ainda está sendo discutido, mas técnicos afirmam que permanece a intenção de fazer valer a redução de 33%.
Em fevereiro, ao anunciar o corte de 25% nas alíquotas do imposto, Guedes disse que a medida impulsionaria o parque fabril brasileiro. "A redução de 25% do IPI é um marco do início da reindustrialização brasileira, após quatro décadas de desindustrialização", afirmou. "[O imposto] era uma estaca cravada na indústria brasileira, e nós vamos tirar essa estaca", acrescentou na ocasião.
Segundo o ministro, a equipe chegou a estudar um corte de 50%, mas optou por uma redução mais branda justamente para evitar um impacto grande sobre as indústrias da Zona Franca de Manaus, que tem como um dos seus diferenciais a isenção de IPI sobre os bens produzidos na região. A estratégia, porém, não surtiu efeito, pois ainda assim a medida desagradou a bancada do Amazonas.
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