Conselho do PPI altera regras da capitalização da Eletrobras

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou a resolução para alterar as regras da capitalização da Eletrobras, na noite de ontem. Pela resolução aprovada, a capitalização não será mais realizada com as ações de propriedade direta da União, a aprovação do preço por ação passa a ser de decisão exclusiva dos ofertantes, a exemplo da Eletrobras. O CPPI ainda confirmou a qualificação da PPSA/Pré-Sal no programa.

Ainda ocorreu alteração no fluxo de definição e publicação do preço mínimo por ação, que será fixado em nova reunião do Conselho do PPI. No entanto, a metodologia de cálculo aprovada pelo Tribunal de Contas da União não sofreu alterações. De modo geral, o Conselho do PPI é responsável por qualificar as propostas dos ministérios para a inclusão dos empreendimentos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

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Ainda em medida anunciada na noite de ontem, o CPPI referendou a qualificação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A/PPSA no Programa. De acordo com o Ministério da Economia, o objetivo da qualificação é avaliar a desestatização da empresa e dos ativos sob sua gestão.

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