CPI das Americanas indica medidas para combater fraudes; saiba quais

A aprovação do relatório final da CPI, que investigou a fraude nas Americanas, aproximou a conclusão do caso. A previsão é de que seja consolidada entre terça-feira (12) e quarta-feira (13). De modo geral, este relatório retrata um passo importante para o país, visto que sinaliza caminhos para prevenir a ocorrência de crimes semelhantes no futuro, como a inclusão da implementação de punições mais severas e incentivos para denunciantes.

Dessa maneira, o relator da Comissão, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), propôs quatro novos projetos de lei. Um deles desenvolve os mecanismos de responsabilização dos administradores e acionistas controladores em sociedades anônimas.

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Juntamente com isso, também prevê ação de reparação contra auditores independentes por violação de seus deveres devido à imperícia, imprudência ou negligência.

Outra alternativa apresentada tipifica o crime de "infidelidade patrimonial", cujo qual envolve o abuso do poder de administração do patrimônio alheio para obter vantagens pessoais, com punição proposta para reclusão entre um a cinco anos e multa.

A CPI das Americanas também propõe que a legislação entregue aos auditores acesso às informações sobre operações de crédito das empresas auditadas em poder do Banco Central. Além disso, o último projeto sugerido modifica a lei de proteção do informante.

Atualmente, essa legislação está direcionada somente a denúncias de crimes na administração pública, no entanto, a CPI propõe estender essas proteções a organizações privadas. A proposta aumenta a recompensa para os denunciantes de 5% para 10% do valor recuperado pelos cofres públicos devido à denúncia.

“Essas inovações legislativas visam vedar essas práticas que, ao passar do tempo, acabam voltando em segmentos diferentes, gerando um prejuízo para o investidor e principalmente para a imagem brasileira”, analisa Chiodini.

No mais, o presidente da CPI, o deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), aponta que a Comissão cumpriu seu objetivo ao comprovar a existência de uma das maiores fraudes e ao propor medidas legislativas para proteger a economia do país.

“Preferiu se atuar com uma linha mais técnica para não se prejudicar a economia do país. Evitar desestabilizar a economia, que está num momento de transição.

“Achamos por bem, e em prol da economia e da proteção dos empregos, seguir o caminho legislativo para aperfeiçoar a legislação. Apenas na Americanas, existem 40 mil empregos, o que evitou que aproximadamente 120 mil famílias fossem prejudicadas”, pontuou.