CVM multa ex-chefe da Oi em R$ 170 mi por bônus ilegal após fusão com Portugal Telecom

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou nesta terça-feira (30) ex-executivos e conselheiros da operadora Oi por autorizarem o pagamento de bônus irregulares após a aprovação da fusão com a Portugal Telecom, em 2014.

Apadrinhada pelo governo petista, a fusão deu início à derrocada da Oi, que em março deu entrada em seu segundo processo de recuperação judicial. O negócio começou a naufragar após a descoberta de passivos bilionários da Portugal Telecom com empresa coligada.

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Presidente da Oi à época, Zeinal Bava recebeu a maior multa, de R$ 169,5 milhões, além de ser impedido de atuar no mercado financeiro brasileiro por dez anos. O valor corresponde a 2,5 vezes o bônus que ele recebeu na época, em valor corrigido pela inflação.

A reportagem não consegui contato com as defesas dos executivos até a publicação deste texto. No processo, eles alegam que receberam os valores pela dedicação extraordinária ao processo de fusão, que teria excedido suas atribuições na companhia.

Segundo a CVM, Bavard não apenas decidiu em benefício próprio, como também determinou o pagamento de bônus ao então diretor financeiro da companhia, Bayard Gontijo, ao então presidente do conselho de administração, José Mauro Ferreira, e a um conselheiro suplente, José Augusto Figueira.

A acusação diz que as bonificações foram aprovadas em trocas de email, sem passar por anuência do conselho de administração nem de assembleia de acionistas, que tem atribuição de aprovar a remuneração dos executivos.

Além disso, os valores ultrapassaram o teto estabelecido para remuneração dos administradores da companhia para aquele ano.

Gontijo foi multado em R$ 24,2 milhões pelo bônus da operação, outro bônus referente ao sucesso de renegociações de dívida dos controladores da Portugal Telecom e por ter aprovado a divulgação do balanço da companhia sem identificação dos pagamentos.

José Mauro Cunha foi multado em R$ 4,1 milhões por receber bônus irregular, aprovar o pagamento aos diretores e as demonstrações financeiras; e Figueira, em R$ 1,7 milhão pelo recebimento irregular.

Então membros do conselho de administração, Renato Torres de Faria e Fernando Magalhães Portella receberam multas de R$ 700 mil pela aprovação dos pagamentos dos bônus e das demonstrações financeiras com informações incorretas.

As investigações foram iniciadas em 2016 e o relatório de acusação foi divulgado apenas em 2019. Bava tentou um acordo para encerrar o processo, propondo-se a pagar R$ 300 mil, mas a proposta não foi aceita.

Ainda nesta terça, a CVM julga outro processo relacionado a abuso do poder de controle na aprovação da fusão. A acusação pede a condenação de 21 executivos e oito empresas e fundações que formaram o bloco de controle.

Os dois maiores acionistas, Andrade Gutierrez, a Jereissati Telecom, e a própria Portugal Telecom (hoje Pharol), teriam sido os maiores beneficiados, segundo as investigações.

Acusa também o BNDES e fundos de pensão dos empregados do Banco do Brasil, da Petrobras, da Caixa Econômica Federal, que faziam parte do bloco de controle, por fazerem parte da estrutura abusiva e votar em benefício dos controladores.

Além disso, diz a CVM, a cúpula da Oi tinha conhecimento de passivos podres da Portugal Telecom e não alertou aos demais acionistas. Parte dos ativos eram títulos de empresas do controlador da telefônica portuguesa, o grupo Espírito Santo, que acabou pedindo falência logo depois da operação, empurrando novas dívidas para o balanço da Oi.

A fusão entre as duas empresas foi vendida pelo governo como a criação supertele transnacional, com negócios no Brasil, em Portugal e na África. Três anos depois, a companhia fez o seu primeiro pedido de recuperação judicial, com dívida de R$ 65 bilhões, em valores da época.