DESENROLA: Novo programa começa a valer nesta terça-feira; entenda como funciona

O Novo Desenrola Brasil começa a valer nesta terça-feira (5). A Medida Provisória n° 1.355, que prevê a iniciativa, foi publicada na edição desta data do Diário Oficial da União (DOU). O objetivo do programa é ajudar a população a renegociar dívidas e recuperar crédito.

A nova medida é destinada a pessoas físicas e tem requisitos preestabelecidos que devem ser atendidos para que o cidadão possa ser beneficiado. Para utilizar valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a quitação dos débitos, é necessário ter renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos (R$ 8.105).

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Os descontos devem chegar a 90%, com juros reduzidos e possibilidade de uso do FGTS para abatimento dos débitos. O programa também prevê renegociação de dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de micro e pequenas empresas, além de pequenos agricultores familiares.

A pessoa também precisa possuir contratos de operações de crédito celebrados até 31 de janeiro de 2026. As parcelas devem estar em atraso entre 91 e 720 dias, contando até a data de 4 de maio, nas seguintes modalidades: cartão de crédito, nas modalidades parcelada e rotativa; cheque especial com utilização de limite de crédito em conta-corrente; ou crédito pessoal sem consignação em folha, incluindo empréstimos pessoais decorrentes de consolidação de dívida.

De acordo com a Medida Provisória, serão usadas as informações de renda declaradas ao Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil, confirmadas pelas próprias instituições financeiras com as quais os beneficiários mantêm vínculo.

A MP 1.355

O texto da Medida Provisória do novo Desenrola foi assinado nessa segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor. Para entrar no programa, os endividados devem procurar os canais oficiais dos bancos e operadoras de cartão de crédito. A mobilização nacional terá duração de 90 dias.