Emendas parlamentares alcançam índices expressivos no orçamento de 2024; veja percentual

As emendas parlamentares avançaram sobre os orçamentos públicos e contaram com aumento de até 74% das verbas ministeriais. De acordo com informações do portal Folha de S. Paulo, os deputados e senadores apontaram até três quartos dos recursos direcionados pelo governo Lula em 2024. 

O maior índice foi registrado pelo Ministério do Esporte, sob a gestão do ministro André Fufuca (PP-MA), com 74%, ou seja, com R$ 1,3 bilhão direcionado pelo Congresso. Deste valor, cerca de R$ 700 milhões foram direcionados para instituições sem fins lucrativos, como ONGs, tendo a Associação Moriá como uma das mais favorecidas, com R$ 40 milhões no ano.

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O Ministério do Turismo ficou com 69% dos recursos discricionários, somando R$ 25 bilhões. Já na área da saúde, o índice foi de 44%, que contabilizaram R$ 25 bilhões. No geral, o recurso federal discricionário de 2024 totalizou R$ 230,1 bilhões, sendo que cerca de 19,5% foram voltados para emendas parlamentares.

Em 2019, na gestão de Jair Bolsonaro (PL), o valor discricionário empenhado - que compõe verbas assinadas por ministros e gestores federais e de indicações de parlamentares - foi de 8%. O percentual alcançou 13,8% no orçamento, em 2022. Depois, foi para, aproximadamente, 16,6%.

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Em relação aos órgãos vinculados, dez institutos federais de educação tiveram recursos acima de 80%, com emendas que custeiam a compra de equipamentos e obras.

Para o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), “embora as emendas tenham sido fundamentais neste momento, elas não representam a forma mais adequada de distribuição orçamentária para uma rede que é, acima de tudo, uma política de Estado".

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou um prazo de 30 dias para que a União e os estados publiquem regras sobre o envio de verbas de emendas parlamentares para universidades e fundações associadas a instituições de ensino superior.

A Secretaria de Relações Institucionais, gerida pelo ministro Alexandre Padilha (PT-SP), informou que a responsabilidade de execução da Lei Orçamentária cabe ao Executivo, enquanto o Congresso "detém a competência para incluir emendas".