Entenda como funciona sucessão familiar e empresarial após morte do apresentador Silvio Santos

No último sábado, dia 17 de agosto, o apresentador Silvio Santos faleceu. Assuntos como a herança e sua sucessão familiar acabam sendo comentados e traz à tona questões cruciais sobre a continuidade de um império empresarial que abrange múltiplos setores. Embora seja provável que Silvio Santos tenha feito planejamentos sobre a divisão de seus bens em vida, ainda podem existir aspectos jurídicos e administrativos que precisarão ser resolvidos. 

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Guilherme Vasconcellos, advogado da área família e sucessões do MTA, destaca a importância de entender o impacto das doações feitas em vida e a necessidade de identificar se o a pessoa falecida deixou testamento.

Divisão de bens e doações em vida

"É preciso verificar se o falecido fez algum tipo de doação para herdeiros e se essa doação incluiu a cláusula de dispensa de colação", explica o especialista. Ele ressalta que, em casos em que essa cláusula está presente, os herdeiros não precisam trazer à colação o que receberam em vida, desde que a doação respeite a limitação de 50% do patrimônio (legítima). "Isso é fundamental para garantir que a distribuição dos bens após o falecimento seja justa e de acordo com as normas legais."

Além disso, a existência ou não de um testamento deve ser verificada por meio do CENSEC, um sistema governamental que registra testamentos públicos lavrados em cartórios de notas em todo o Brasil. "Esse processo judicial simples, de abertura, registro e cumprimento do Testamento, permite que o juiz e o promotor tenham acesso ao teor do documento e, especialmente em seus aspectos formais, garantam que ele seja cumprido conforme a lei", explica.

Desafios na gestão empresarial pós-falecimento

Mesmo com um planejamento sucessório em vigor, a morte do fundador de uma empresa traz desafios consideráveis. Para Vasconcellos, a principal dificuldade é delimitar eventuais funções de cada herdeiro na empresa. "Alguns herdeiros já estão inseridos na atividade empresarial, enquanto outros podem não ter qualquer relação com o negócio, o que gera conflitos sobre a participação e os direitos de propriedade."

Em conglomerados como o Grupo Silvio Santos, que possui diversas empresas e atua em vários setores, a continuidade da gestão eficiente e alinhada aos valores do fundador é um ponto crítico. "Devem existir acordos de acionistas que delimitam a entrada e saída de novos sócios (affectio societatis), além de cláusulas que podem limitar a participação de herdeiros que não estejam envolvidos diretamente na empresa", afirma o advogado.

Prevenção de conflitos e continuidade do legado

Para evitar conflitos que possam prejudicar a gestão das empresas, o planejamento sucessório deve incluir mecanismos jurídicos claros, como acordos de acionistas e definições sobre a tomada de decisões. "Esses mecanismos ajudam a prevenir problemas, garantindo que a empresa continue funcionando de maneira eficiente, perene e de acordo com os desejos do fundador."

Vasconcellos também enfatiza a importância de se pensar no planejamento sucessório com antecedência, que podem envolver estruturas societárias mais complexas ou, lado outro, a simples contratação de seguros de vida (capaz de gerar liquidez rápida aos herdeiros). As famílias são únicas, como também são as soluções jurídicas que melhor se adequam, caso a caso.

"É essencial definir a vontade do fundador, seja para garantir uma partilha equânime entre os herdeiros ou para privilegiar aqueles que já estão envolvidos na empresa. O planejamento sucessório bem feito traz segurança jurídica, unidade de conta (divisibilidade), liquidez e ajuda a preservar o legado empresarial ao longo do tempo", salienta.

Impostos e obrigações fiscais

Outro aspecto crucial no processo de sucessão é a questão dos impostos e obrigações fiscais. Em São Paulo, por exemplo, o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) tem uma alíquota de 4%, enquanto em Minas Gerais essa alíquota é de 5%. "É necessário recolher o imposto corretamente e garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas para evitar problemas legais ou financeiros que possam afetar o patrimônio e a continuidade das empresas", alerta o advogado.

“Com um planejamento sucessório bem estruturado e a atenção aos detalhes jurídicos e fiscais, é possível garantir a continuidade do império construído por Silvio Santos e manter o legado de um dos maiores empresários do Brasil para as futuras gerações”, conclui o especialista.

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