Estados tem perda bilionária após teto de ICMS sobre combustíveis

Em nota técnica, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) afirmou que os estados perderam R$ 100 bilhões de arrecadação em um ano. O culpado seria a limitação do ICMS cobrado nos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações cobrado no último ano.

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O teto foi sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022, e limitava a cobrança do imposto entre 17% e 18%. De acordo com a nota divulgada nesta segunda-feira (27), a baixa na arrecadação pode variar de R$ 102 bilhões a R$ 109 bilhões entre julho de 2022 e junho de 2023.

Menos da metade dos estados conseguiu recompor sua base de receitas e todos que tiveram esta iniciativa o fizeram parcialmente, aproximadamente mantendo apenas uma tributação equivalente a 55% da anterior, em média", diz o Comsefaz, em nota.

Com a perda nas arrecadações, diversos estados – incluindo a Bahia, promoveram aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A partir de 2024, o imposto cobrado em território baiano sairá de 19% para 20,5%.

Lembrando que, o ICMS impacta no preço de produtos e serviços comercializados na Bahia. Sendo assim, o consumidor final é diretamente afetado, pois o aumento é repassado no valor cobrado.