Assembleia aprova projeto que aumenta alíquota do ICMS na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na noite desta terça-feira (7), projeto de lei do Executivo que aumenta de 19% para 20,5% a alíquota do ICMS no Estado da Bahia. A oposição na Casa votou contra a proposta e tentou obstruir a matéria, mas não conseguiu impedir a aprovação. A proposta também redefine a classificação de energias e telecomunicações, cujos produtos deixam de ser tarifados em 27% e 25%, passando para 21,5%.

"[O aumento do ICMS] trata-se de estratégia recorrente e perigosa, pois prejudica o consumidor baiano, principalmente o mais pobre", disse Júnior Nascimento (União Brasil), que disse entender que a alegação de que o projeto trará benefícios à população é uma tentativa de enganar a opinião pública.

Segundo Nascimento, o aumento representaria para o consumidor uma corrosão de 4,5% em salários e possíveis benefícios. "Grupo de prefeitos me procurou e disse que o incremento pelo aumento do ICMS seria muito pouco", disse Tiago Correia (PSDB), ao rebater a argumentação de que haveria benefício para os municípios.

Ao defender a aprovação do projeto, o líder do governo Rosemberg Pinto (PT) disse argumentou que a proposta foi aceita por empresários com quem se encontrou na segunda-feira (6). "Equilibra a tributação com estados como Pernambuco, mas traz uma diminuição no projeto que vai gerar uma diminuição para as pessoas físicas e para todas as empresas que usam energia como insumo importante para os seus produtos. Os empresários, nas duas reuniões que fizemos, saíram entendendo a importância do projeto [...] O Estado da Bahia não pode diminuir receitas para não diminuir repasses para os municípios", disse Rosemberg. Ele disse que, após aprovada a matéria, haverá reuniões setoriais com o empresariado para corrigir possíveis desequilíbrios.

Em mensagem destinada ao então presidente em exercício da Assembleia, deputado Zé Raimundo (PT), o governador Jerônimo Rodrigues explicou que a majoração “se ampara na necessidade de recompor os níveis atuais da receita estadual, em função da elevada perda de arrecadação decorrente dos recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.

“Além disso, a redução da carga tributária dos combustíveis e a nova sistemática de tributação monofásica introduzidas pela Lei Complementar Federal nº 192, de 11 de março de 2022, reiteraram a necessidade da medida objeto da presente proposição”, acrescentou o chefe do Executivo baiano.

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