Governo aperta o cerco contra bets e muda propaganda das casas de apostas no Brasil

Uma nova portaria, assinada e publicada nesta sexta-feira (10) pelo governo federal, endureceu as regras para a publicidade de apostas esportivas on-line, as chamadas bets. As novas regras começam a valer a partir do próximo dia 17 e obrigam que toda propaganda do setor deverá exibir alertas do Ministério da Fazenda.

As mensagens seguem um modelo semelhante ao que já é aplicado nas publicidades de bebidas alcoólicas e cigarros. Iniciadas com a expressão “Ministério da Fazenda adverte”, as frases deverão informar sobre os riscos envolvidos no hábito de apostar.

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As empresas terão de incluir sempre uma das três advertências: “Apostar pode causar dependência"; “Apostar faz você perder dinheiro"; ou “Aposta não é investimento". A portaria também determina que os avisos apareçam de forma clara, legível e ocupar pelo menos 10% do tamanho do anúncio.

Práticas enganosas e pessoas influentes

Outro ponto importante da medida é a proibição de uma série de práticas consideradas enganosas nas campanhas publicitárias. As bets não poderão mais sugerir que apostas são uma forma de investimento, fonte de renda ou solução para problemas financeiros.

Os anúncios publicitários não poderão divulgar promessa de dinheiro fácil, que incentivem apostas impulsivas, que exibam ganhos como forma de atrair novos clientes ou que apresentem o jogo como símbolo de sucesso financeiro ou pessoal.

Outra mudança importante é sobre o uso da imagem de profissionais, como comentaristas esportivos e especialistas. Eles não poderão utilizar sua credibilidade para indicar apostas ou sugerir quais mercados seriam mais vantajosos aos apostadores. Também fica proibida a divulgação de empresas que não possuem autorização para operar no Brasil.

Menores de idade

As novas regras ainda impedem campanhas direcionadas a crianças e adolescentes. Também não serão permitidos conteúdos com informações falsas sobre as chances de vitória ou que associem apostas a comportamentos socialmente desejáveis.

Sansões

O governo informou que as próprias empresas poderão ser responsabilizadas por publicidades irregulares feitas por influenciadores contratados. As punições incluem multas que podem chegar a 20% do faturamento da operadora, suspensão das atividades por até 180 dias. Os anúncios irregulares poderão resultar em multas de até R$ 14 milhões. Nos casos de reincidência grave, a autorização para atuar no mercado brasileiro poderá ser cassada.