Governo bloqueia acesso a bets de 2,8 milhões de beneficiários do BPC e Bolsa Família

Cerca de 2,8 milhões de acessos de beneficiários do Bolsa Família e do BPC a bets foram bloqueados pelo Ministério da Fazenda. O número foi revelado por um levantamento da pasta e representa 11,2% dos 25 milhões de brasileiros que tentaram apostar ao menos uma vez no ano passado

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A medida foi tomada para atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ações para impedir o uso de recursos dos programas sociais em apostas. Esse volume total de acessos bloqueados representa 10,4% das pessoas contempladas pelo Bolsa Família e BPC.

Todos os 27 milhões de contemplados pelos dois programas estão proibidos de se cadastrar em bets. Esses 2,8 milhões, no entanto, ainda tinham contas e tiveram o acesso derrubado. As empresas de apostas devem fazer checagens quinzenais nas suas bases de usuários.

Pessoas com ludopatia, atletas profissionais, árbitros, dirigentes, fiscais, técnicos esportivos e agentes públicos com atuação no setor de apostas também são proibidos por lei de apostar. Mas, como não há um sistema que peça o cadastro dessas pessoas especificamente, o veto funciona por autodeclaração.

O Ministério da Fazenda criou um sistema de autoexclusão, que impede o acesso a sites de apostas ("bets") por um prazo determinado pelo próprio solicitante. Até o momento, mais de 925 mil pessoas se cadastraram nessa plataforma. Ela permite que qualquer cidadão restrinja o próprio acesso a todas as casas de apostas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Na prática, pode servir também para quem nunca jogou, mas quer evitar o uso indevido de seu CPF por terceiros.