Governo da Bahia amplia isenção de ICMS na conta de luz; saiba o que muda

A partir deste mês de julho, até 1,8 milhão de baianos poderão ser beneficiados com a isenção total da conta de luz para consumos mensais de até 80 kWh, conforme anunciou o Governo da Bahia, nesta sexta-feira (11).

A medida busca a ampliação do alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica, e promete gratuidade na fatura para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário-mínimo por pessoa.

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Também terão direito ao benefício pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas cadastrados no CadÚnico. 

Caso o consumo de energia ultrapasse o limite de 80 kWh, o usuário pagará apenas o excedente. Por exemplo, em uma conta de 100 kWh, serão cobrados apenas os 20 kWh extras.

Antes da mudança, os descontos na tarifa eram progressivos, variando de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo e do perfil do consumidor, com regras específicas para públicos como indígenas e quilombolas.

Com a nova isenção, o governo estadual deixará de arrecadar cerca de R$26 milhões em ICMS, como forma de beneficiar diretamente uma grande parcela da população de baixa renda. 

A ação acompanha iniciativa semelhante do Governo Federal, que, por meio de uma medida provisória editada em junho, garantiu 100% de desconto para o consumo de até 80 kWh.

“O Governo da Bahia e o Governo Federal atuam em total sintonia, buscando oferecer melhores condições de vida para a população. Por isso, estendemos a isenção de ICMS nas contas de luz, o que representa um alívio no orçamento de milhões de baianos”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.