Governo da Bahia mantém congelamento do ICMS sobre combustíveis

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) anunicou neste domingo (6), que manterá o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A Sefaz aproveitou a nota para reiterar que as frequentes altas registradas nas bombas de abastecimento decorrem da política de preços da Petrobras, que gera a maior parte da sua produção em território brasileiro, com custos em reais, mas insiste em dolarizar os valores praticados para o mercado interno, o que tem resultado em frequentes reajustes dos combustíveis e em forte pressão inflacionária, situação que tende a ser agravada com a guerra na Ucrânia.

O congelamento, que deveria valer por três meses, foi prorrogado por novo decreto estadual, estendendo-se até final de março. A Acelen, no entanto, acaba de encaminhar à Sefaz nova consulta sobre a questão.

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O órgão afirma ainda que a as alíquotas do ICMS para combustíveis permanecem as mesmas há vários anos, e o congelamento dos preços de referência para cálculo do imposto foi adotado pelos estados na expectativa de que o Governo Federal e a Petrobras promovessem a revisão da política de preços da empresa.

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Assim como havia confirmado, apesar das críticas, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), e o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o congelamento da aplicação do ICMS nos combustíveis vendidos do Estado foi prorrogado até o fim de março. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (4).

Com o congelamento, a alíquota real do ICMS aplicado nas bombas não será escalonado no valor do aumento. Mantem o mesmo grau de porcentagem das cifras do combustível do ano passado em R$ 6,00 o litro. Hoje tem registro da gasolina sair da bomba com R$ 8,00 o litro em algumas regiões.

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