Gratuidade na bagagem de mão conta com idas e vindas no Congresso e no Executivo; confira

O Senado aprovou, na última quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 120/2020, que dá gratuidade (sem cobrança de tarifa) à bagagem de mão de até 10 quilos e com dimensões padronizadas para passageiros de voos nacionais e internacionais. 

O autor da proposta foi o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e a aprovação altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para fechar brechas que antes não contavam com determinação na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). 

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A proposta, no entanto, já teve idas e vindas no Congresso e no Executivo, conforme aponta o Globo News. Confiram:

• 2017: Resolução da Anac autorizou a cobrança por bagagens despachadas; bagagem de mão permaneceu gratuita.
• Maio de 2022: Congresso aprovou projeto que proibia a cobrança por despacho de bagagens.
• Junho de 2022: O então presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto.
• Outubro de 2024: Latam iniciou cobrança por bagagem de mão em voos internacionais.
• Outubro de 2025: Gol também passou a cobrar por bagagem de mão.
• 8 de outubro de 2025: Projeto que proíbe a cobrança foi protocolado na Câmara.
• 14 de outubro: Outra companhia área começa a cobrar pela bagagem de mão.
• 16 de outubro de 2025: Hugo Motta anunciou que pautaria o projeto.
• 20 de outubro de 2025: Presidente da Câmara confirmou que a urgência seria votada nesta terça-feira.

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