Economia & Mercado
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
por Rebeca Santos
Publicado em 23/03/2026, às 03h00
A Receita Federal divulgou nesta semana as regras completas para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente aos rendimentos de 2025. O período de entrega começa nesta segunda-feira (23) e termina em 29 de maio, às 23h59 (horário de Brasília).
São esperadas cerca de 44 milhões de declarações. O programa gerador ficou disponível para download em 20 de março no site oficial da Receita Federal.
Quem é obrigado a declarar o IRPF 2026?
Marcio enfatizou que a obrigatoriedade é definida pelos rendimentos e patrimônio de 2025. O contribuinte deve entregar a declaração se enquadrar em critérios alguns específicos.
Ele afirma que, de acordo com as regras vigentes para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2026 (ano-calendário 2025), está obrigado a declarar o contribuinte que se enquadrar em pelo menos uma das seguintes situações: tenha auferido rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00; tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em montante superior a R$ 200.000,00; tenha obtido ganho de capital na alienação de bens ou direitos; tenha realizado operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros ou assemelhadas, cuja soma tenha ultrapassado R$ 40.000,00 ou que tenham gerado lucro sujeito à incidência de imposto; tenha auferido receita bruta da atividade rural em valor superior a R$ 177.920,00; possuía, em 31 de dezembro de 2025, bens ou direitos de valor total superior a R$ 800.000,00; tenha passado à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2025; ou, ainda, possua investimentos ou estruturas financeiras no exterior, tais como offshores ou trusts.
(valores atualizados):
DICA do contador: Se você não se enquadra em nenhum desses pontos, não precisa declarar, mas pode fazer para receber restituição (ou aproveitar o novo “cashback”).
Mesmo que você não seja obrigado a declarar o Imposto de Renda, se houve retenção (desconto) de IR no ano passado, o sistema de cashback de 2026 foi criado exatamente para devolver esse valor retido.
Como baixar o programa Gerador da Declaração?
O Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF 2026) será liberado em 20 de março no site oficial da Receita Federal (gov.br/receitafederal). Basta acessar a seção “Meu Imposto de Renda” > “Download do Programa” e escolher a versão para Windows, Mac ou Linux.
Você também pode declarar 100% online pelo app “Meu Imposto de Renda” ou pelo site (com conta Gov.br ouro ou prata). A transmissão só abre nesta segunda-feira (23). Evite sites falsos, use sempre o endereço oficial para não cair em golpes.
“O Programa Gerador da Declaração (PGD) é o sistema disponibilizado pela Receita Federal do Brasil que permite ao contribuinte elaborar, validar e transmitir a Declaração de Imposto de Renda. O acesso ao PGD pode ser realizado por diferentes meios, incluindo o download do programa em computador, a utilização de aplicativo em dispositivos móveis ou por meio da plataforma online, disponível no portal e-CAC”, destacou.
Até quando vai o prazo de declaração do Imposto de Renda 2026?
“De 23 de março a 29 de maio de 2026 (68 dias no total, um dos prazos mais curtos dos últimos anos). Quem entregar depois paga multa de 1% ao mês (mínimo R$ 165,74, máximo 20% do imposto devido)”, alertou.
Quando vou poder fazer a declaração pré-preenchida?
“A declaração pré-preenchida normalmente é liberada alguns dias após o início do prazo de entrega, através do portal gov.br, para usuários com nível de segurança prata ou ouro”, afirmou.
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil já está valendo?
“Não. Apesar da atualização da tabela mensal do IR, vale destacar que a isenção para quem ganha até R$ 5 mil estabelecida pela reforma do Imposto de Renda e que entraram em vigor em 2026 só terá reflexos na declaração de 2027”, disse.
Quem tem prioridade para receber a restituição?
“Nos termos da legislação vigente, possuem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos; as pessoas com deficiência ou portadoras de moléstia grave; os contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério; bem como aqueles que optarem pela utilização da declaração pré-preenchida e indicarem o recebimento da restituição por meio de PIX", afirmou.
Calendário:
Quais os documentos necessários para fazer a declaração?
“Os principais documentos são: CPF de dependentes; informes de rendimentos; comprovantes de despesas médicas e educacionais; documentos de imóveis, veículos e investimentos; recibos de aluguel (se houver); e dados bancários para restituição ou chave Pix”, disse.
DICA do contador: guarde tudo por 5 anos. A integração com “Receita Saúde” vai pré-preencher automaticamente muitas despesas médicas em 2025, reduzindo erros.
O que é o “cashback” anunciado pelo Fisco?
“A novidades anunciadas está um lote de restituição automática para trabalhadores de baixa renda. O chamado Cashback IRPF garantirá o pagamento de restituição para contribuintes que não tenham enviado a declaração, mas que tiveram alguma retenção na fonte de renda ao longo do ano de 2025. O lote com os créditos será liberado no dia 15 de julho”, disse.
Quais são os limites para dedução?
Compare sempre: se suas despesas reais superarem R$ 16.754,34, declare no modelo completo. O programa calcula automaticamente o que é mais vantajoso.
Novidades extras que você precisa saber
Como fica a tributação de “bets”?
“Ganhos com apostas esportivas (bets) são tributáveis: incidem imposto sobre os prêmios líquidos; a tributação segue regras específicas com retenção na fonte ou apuração via carnê-leão; e os valores devem ser declarados como rendimentos tributáveis”, destacou.
DICA final do contador: entregue o quanto antes, revise tudo (principalmente CPF do Pix) e, se tiver dúvida complexa (herança, exterior, ganho de capital), consulte um contador. Multa por atraso ou malha fina pode sair cara.
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