“Indenização de R$ 8 bi da Novonor traz risco e ‘piora sua situação’", afirma Braskem para Justiça; entenda

Braskem informou à Justiça que, ao receber os recursos da sua controladora, Novonor, condenada a indenizá-la em R$ 8 bilhões, corre sério “risco de descumprimento de compromissos assumidos nos acordos de leniência firmados no Brasil, nos Estados Unidos e na Suíça, caso a sentença seja executada, com possíveis “graves prejuízos” à companhia, inclusive na esfera criminal”.

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A informação foi divulgada pela reportagem de o Valor Econômico. O pronunciamento da petroquímica na esfera criminal, segundo a matéria, foi adicionada “a um recurso da antiga Odebrecht contra decisão de primeira instância do juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, que condenou a Novonor”.

A reportagem revela ainda que “os minoritários acusam a Novonor de abuso de poder de controle, por ter sido a responsável pelo esquema de corrupção que levou a perdas de pouco mais de US$ 1 bilhão em valores da época por parte da Braskem. Tanto a antiga Odebrecht quanto a petroquímica assumiram atos de corrupção em acordos independentes firmados com as autoridades”.

A alegação da empresa, de acordo com o Valor, é de que “em termos práticos, a sentença piora a situação da companhia e só quem sai ganhando são os autores (e seus financiadores), que receberão o prêmio previsto na Lei de Sociedades Anônimas (LSA). Desta forma, a ação não teria sido movida com vistas aos seus interesses, mas apenas dos proponentes”.

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