Índice de correção do FGTS volta a ser discutido em julgamento do STF; confira detalhes

Nessa quarta-feira (12), foi retomado o julgamento que discute as normas para correção dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A sessão foi determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

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Vale ressaltar que essa discussão já iniciada em 2023, foi interrompida em novembro do ano passado, após solicitação para análise mais apurada realizada pelo ministro Cristiano Zanin.

Depois de concluído o pedido de vista, o processo retornou para ser julgado em 25 de março. Também vale destacar que a Advocacia-Geral da União (AGU) é a favor de que as contas do FGTS assegurem um piso de correção a fim de garantir o valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou seja, oíndice oficial da inflação.

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