J&F vai à Justiça para afastar árbitro do caso Eldorado

A J&F Investimentos, empresa que disputa o controle da Eldorado Brasil com a sócia Paper Excellence (PE) há quase quatro anos, foi para a Justiça em mais uma tentativa de astar mais um árbitro que julga o caso de 15 bilhões. Dois árbitros que formaram o tribunal já renunciaram à função desde a decisão favorável à PE, segundo apuração do Valor Econômico. E de lá para cá, ações criminais de parte a parte e inquéritos criminais traçam um cenário que parece longe de alcançar um final.

A J&F afirma que o advogado Paulo Mota Pinto, indicada pela sócia minoritária para o lugar de Anderson Schreiber, após renúncia no ano passado, não poderia compor o tribunal pois tem cargo político em Portugal. As informações são de fonte próximas do litígio.

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A Constituição proíbe que juízes no país se dediquem a atividades político-partidárias, justificativa para que o jurista português não possa ocupar o cargo. Pelo lado da PE, no entanto, a situação não é errada, pois a situação de árbitro é temporária, não sendo um cargo de funcionário do Estado, a exemplo dos juízes.

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Antes de José Emílio, o árbitro indicado pela Paper Excellence, Anderson Schreiber ,também renunciou em agosto do ano passado, após ser acusado pela J&F por ter proximidade com advogados que estavam atuando na parte contrária no processo e ter omitido tal informação. Schreiber foi substituído pelo português Paulo Mota Pinto.

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