Junho Verde: Deputado baiano quer selo de responsabilidade socioambiental para empresas na Bahia

O deputado baiano Matheus Ferreira (MDB), apresentou, na manhã desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um projeto de lei que exige a criação do Selo e Responsabilidade Socioambiental para Empresas da Bahia que desenvolverem ações ambientalmente sustentáveis no estado.

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Conforme o parlamentar, a ação serviria para conceder às empresas que seguirem outros critérios como, por exemplo: o respeito aos direitos dos trabalhadores a ela vinculados e oferecimento de condições de trabalho devidamente dignas.

“O objetivo do Selo é incentivar empresas, dentro dos limites econômicos, a contribuírem com a paz social, a liberdade, a igualdade material de oportunidades e a exploração racional dos recursos naturais", disse o deputado sobre o projeto.

Matheus Ferreira ainda garante que o Selo de Responsabilidade Socioambiental deverá ser emitido através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. "O Selo deverá ter validade trienal e sofrer reavaliação periódica, observados os mesmos critérios definidos em lei".

O parlamentar também informou que as informações do Selo estarão sujeitas a auditoria pública, assim, poderá perder a validade se sofrer advertência, multa ou qualquer outra penalidade, durante todo o período de regularização.